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quinta-feira, 16 de abril de 2015

DIÁRIO DE PERNAMBUCO

Deputados federais pernambucanos aparecem em "mural da vergonha" em ato contra terceirizaçãoAto organizado por bancários mostra deputados que foram favoráveis ao PL 4330


João Vitor Pascoal - Diario de Pernambuco
Publicação: 15/04/2015 12:30 Atualização: 15/04/2015 12:49

Foto: João Vitor Pascoal DP/D.A.Press (João Vitor Pascoal DP/D.A.Prees)
Foto: João Vitor Pascoal DP/D.A.Press
Os deputados federais pernambucanos que foram favoráveis a regulamentação da terceirização, por meio da PL 4330, aparecem em um "mural da vergonha" colocado na parede do Banco do Brasil da Avenida Rio Branco.
"Aqueles que estão no mural da vergonha são os inimigos. Temos que lutar contra isso", afirmou o diretor executivo do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, ao microfone, dirigindo-se aos bancários presentes. No mural, além da foto e nome dos 18 deputados, o mural conta ainda com as siglas que "votaram contra o trabalhador".
Ele destacou ainda a necessidade de enfrentar o "Congresso Nacional mais reacionário que o Brasil já teve". No local, o Sindicato realizou um ato de enfrentamento ao projeto de lei durante a manhã e início da tarde desta quarta-feira (15).
Rufino ressaltou que é importante mostrar ao público quem foram os políticos que votaram pelo PL. "As pessoas elegem os políticos confiando que eles não farão coisas desse tipo. Quando ocorrem esses estelionatos, temos que reagir. Não podemos mas dizer apenas os nomes desses políticos, temos que dizer as legendas e a proposta política. Temos que estimular também a responsabilidade do voto dos trabalhadores", apontou.
Durante o ato, representantes do sindicato fizeram questão de ressaltar que o fato de as empresas públicas estarem fora da regulamentação não pode servir de desculpa para desmobilizar parte do movimento. "Temos que unificar a classe, fazer uma luta única", disse Rufino.
Confira a lista dos deputados presentes no "mural da vergonha"
Anderson Ferreira (PR)
Augusto Coutinho (SD)
Betinho Gomes (PSDB)
Cadoca (PMDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Coelho Filho (PSB)
Fernando Monteiro (PP)
Gonzaga Patriota (PSB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Kaio Maniçoba (PHS)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PSB) 
Raul Jungmann (PPS)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Silvio Costa (PSC)
FONTE-DIÁRIO DE PERNAMBUCO

SINTECT-AL

14/04/2015

Sintect-AL participará de protestos contra a terceirização

 Fonte: web


O Sintect-AL colocará toda a sua estrutura e sua capacidade de mobilização a serviço da grande manifestação contra o Projeto de Lei 4330 que radicaliza o processo de privatização no Brasil. Marcada para amanhã, quarta-feira (15), a partir das 09 horas, no CEPA, localizado na Avenida Fernandes Lima, parte alta de Maceió, a manifestação contará com o apoio da CUT e de diversos sindicatos de trabalhadores.

Os protestos ocorrerão por todo o Brasil na tentativa de barrar o forte ataque do Congresso Nacional aos dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Se o projeto for aprovado, as empresas no Brasil passarão a terceirizar todas as suas atividades, inclusive as atividades fins, levando a demissão de milhares de trabalhadores.


“O fim do concurso público nas empresas estatais”


Como terceirizar é bem mais barato, as empresas públicas poderão demitir os funcionários aprovados por concurso para contratar os serviços de empresas terceirizadas, que terão trabalhadores com salários bem menores e não precisarão fazer concurso público.


A previsão é de que os Correios deixem de fazer concurso público para funcionários administrativos, carteiros, técnicos postais, administradores, engenheiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo. A afirmação é obvia: por que os Correios vão fazer concurso público se poderão gastar bem menos com trabalhadores terceirizados ao contratar os serviços de uma empresa prestadora de serviços? A ECT não estará nem aí, além do mais, ela poderá ficar a vontade para pedir a demissão de funcionário terceirizado, gastar menos com salários e ter mais lucro.


Companheirada, ao contrário do que dizem os empresários e a mídia tradicional, o PL 4330 não vai proteger quem já é terceirizado. No final de tudo, o projeto vai é tornar todo mundo terceirizado independente de ser da empresa pública ou privada.


“A CLT vai ser rasgada”


Hoje, segundo pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socieconômicos), 73% dos brasileiros são contratados diretamente pelas empresas. E os demais 27% são terceirizados.


O presidente em exercício do Sintect-AL, Alysson Guerreiro diz que, “segundo pesquisas, atualmente os terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana e ganham em média 24% menos que o trabalhador efetivo das empresas. E para piorar, geralmente os terceirizados não recebem equipamentos de proteção ou uniformes adequados”. Ainda segundo Alysson, muitos deles não têm carteira assinada.


Em entrevista ao programa Ministério do Povo, da Rádio Gazeta, o juiz do trabalho, Valter Pugliese, afirmou que cerca de 80% dos acidentes de trabalho no Brasil ocorrem com terceirizados em razão das péssimas condições as quais são submetidos.


Portanto, rapidamente, os brasileiros e brasileiras vão começar a perder os seus direitos. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai desaparecer. Então, adeus 13º, férias remuneradas, vale-refeição, vale-transporte, descanso semanal remunerado. “A CLT vai ser rasgada e jogada no lixo”, resumiu o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Nossa luta é com o Congresso, para derrubar esse projeto já votado pela maioria dos deputados e que vai seguir para a apreciação do Senado. Temos de parar essa tragédia”, lembra Vagner.


Por fim, a CUT apresentou ao Congresso um projeto que valoriza e melhora as condições de trabalho dos terceirizados, o PL 1621. “Mas o Congresso não quis votar”.


Fonte:
http://www.cut-al.org.br/destaques-nac/26742/vagner-todos-nossos-sindicatos-tem-de-se-mobilizar-dia-15


ARQUIVOS ANEXOS:
domingo, 29 de março de 2015

BLOG DOS CORREIOS

Esclarecimento sobre matéria do jornal O Globo

A respeito da matéria publicada pelo jornal O Globo neste domingo (29), os Correios esclarecem que não houve compra de participação de qualquer companhia aérea pela estatal até este momento, tampouco contratação direta para prestação de serviços.
As empresas que atualmente prestam serviço de transporte aéreo de carga para os Correios foram contratadas por meio de procedimentos licitatórios (pregão eletrônico).
A empresa não tem conhecimento de que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha a interpretação citada pelo jornal. A revisão do modelo de operação da Rede Postal Noturna atende recomendações dos próprios órgãos de controle (Tribunal de Contas da União-TCU e Controladoria Geral da União-CGU) no sentido de que os Correios buscassem alternativas para realizar o transporte aéreo de carga.
Desde então, o projeto tem sido desenvolvido sempre dentro das normas legais, especialmente as previstas pela Lei de Licitações.
De forma a informar corretamente a sociedade, os Correios tornam públicas as perguntas feitas pelo jornal O Globo e as respostas fornecidas pela assessoria de imprensa:
PERGUNTA: Vamos publicar uma reportagem sobre processo aberto pelo TCU para investigar a compra dos Correios de 49,99% da Rio Linhas Aéreas e a posterior contratação da empresa para a prestação de serviços postais noturnos. Preciso de algumas informações, por favor. A compra dos 49,99% já ocorreu? Quando? Quanto foi desembolsado no negócio?
RESPOSTA: O negócio ainda não foi fechado. Os Correios estão aguardando a aprovação do Ministério da Fazenda para prosseguir com as demais aprovações dos órgãos estatutários.
PERGUNTA: A empresa já foi contratada e já presta os serviços? Qual o valor dos contratos?
RESPOSTA: Não. Como a operação não foi fechada, não há contratos nem prestação de serviços dela decorrentes. Contudo, a empresa RIO é uma das empresas atualmente contratadas pelos Correios, mediante procedimentos licitatórios (pregão eletrônico), que prestam serviços na Rede Postal Noturna.
PERGUNTA: A unidade técnica do TCU interpretou que “eventual contratação direta” da Rio Linhas Aéreas pode se configurar “burla à licitação e consequente inobservância aos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, entre outros”. Qual a posição dos Correios a respeito?
RESPOSTA: Até esta data os Correios não têm conhecimento dessa interpretação do TCU. Caso o negócio venha a ser concretizado, a contratação será realizada nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (art. 24, XXIII), e conforme Súmula 265/2011 do TCU, a qual prevê que a contratação de controladas, com base no art. 24, inciso XXIII, somente é admitida nas hipóteses em que houver, simultaneamente, compatibilidade com os preços de mercado e pertinência entre o serviço a ser prestado ou os bens a serem alienados ou adquiridos e o objeto social das mencionadas entidades.
Ressaltamos que a revisão do modelo de operação da RPN atende ainda às recomendações dos próprios órgãos de controle (Tribunal de Contas da União-TCU e Controladoria Geral da União-CGU) no sentido de que os Correios buscassem alternativas para realizar o transporte aéreo de carga.
PERGUNTA: Por que os Correios pediram mais tempo para a entrega dos documentos solicitados pelo TCU?
RESPOSTA: Para que os Correios possam demonstrar como todo o processo se desenvolveu, por meio de apresentação a ser realizada para os técnicos do TCU, em lugar de apenas enviar as respostas.
PERGUNTA: O que fundamentou a seleção da Rio Linhas Aéreas? Por que ela foi a empresa escolhida?
RESPOSTA: Os Correios contrataram uma instituição especializada em fusões e aquisições (Merges & Acquisitions, M&A). O advisor  analisou as principais empresas do mercado – observando as necessidades operacionais dos Correios -, e através de auditorias, diligências, e exaustivas análises econômico-financeiras, de riscos jurídicos e operacionais, ao cabo dos trabalhos, indicou essa empresa como a melhor alternativa.
PERGUNTA:  A estatal tem o controle da empresa adquirida?
RESPOSTA: O negócio ainda não foi fechado. Quando for, a proposta de Acordo de Acionistas prevê que os Correios tenham o controle da empresa.
PERGUNTA: A Rio Linhas Aéreas já obteve diversos contratos dos Correios, disputando, inclusive, com a MTA, suspeita de lobby na Casa Civil e de contratos irregulares na estatal, num escândalo que levou à queda de Erenice Guerra em 2010. No caso da Rio Linhas Aéreas, havia a isenção necessária para a empresa ser a selecionada?
RESPOSTA: A Rio Linhas Aéreas presta serviços para os Correios desde 2010, com elevada eficiência operacional, e tem mantido regularidade no cumprimento de suas obrigações legais, além de conduta e idoneidade adequadas no relacionamento institucional e na prestação dos serviços.
A respeito dos fatos de 2010, lembramos que o inquérito aberto para apuração do assunto foi arquivado em 2012 pela Justiça Federal de Brasília, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), por falta de provas, conforme divulgado pela imprensa: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/07/justica-federal-arquiva-inquerito-contra-ex-chefe-da-casa-civil.html.
FONTE-BLOG DOS CORREIOS

BLOG DOS CORREIOS

Esclarecimento sobre matéria do jornal O Estado de S. Paulo

A respeito de matéria publicada nesta segunda-feira (23), pelo jornal O Estado de S. Paulo, os Correios esclarecem que não procede a informação de que cada servidor dos Correios pagará 25,9% do salário para cobrir déficit do fundo de pensão. Tal índice não se aplica sobre o salário de todos os servidores da empresa, conforme diz equivocadamente o jornal, e sim sobre o valor dos benefícios dos participantes ativos do plano BD Saldado.
Esclarecemos que o Postalis têm dois planos (BD Saldado e PostalPrev). A contribuição extraordinária é apenas para empregados do plano BD Saldado. Os empregados admitidos após 2005 estão no plano PostalPrev, atualmente equilibrado, com cerca de 115 mil participantes ativos, que não têm qualquer alteração em suas contribuições.
Para a maior parte dos participantes do plano BD Saldado do Postalis o impacto será menor do que 6% do salário (86,94% dos empregados ativos, ou seja, 61.864 pessoas). O impacto médio para os 71.154 empregados ativos no plano será de 3,88%. Apenas três participantes terão impacto de 24,28% do salário.
Pela lei de previdência complementar, os fundos de pensão são obrigados a promover essa medida. Os Correios, como patrocinadores do plano, contribuirão de forma paritária, conforme previsto na legislação.
O déficit do plano BD saldado decorre de investimentos realizados até 2011. Parte desses investimentos foi realizada à revelia do Postalis, por administradores contratados, e o instituto tem ações em curso na Justiça visando à recuperação de todos os ativos que deram prejuízo — entre elas, contra a gestora Atlântica e o banco BNY Mellon —, com decisões favoráveis até o momento.
Em 2013, os Correios indicaram um novo diretor para a área de investimentos do fundo e a diretoria da estatal tem realizado reuniões periódicas com a direção do Postalis, para acompanhar o plano de ação de solução de déficit.
Segue quadro que mostra o percentual de desconto nos salários dos participantes do plano BD Saldado e as quantidades de empregados: 
Percentual de desconto nos salários
Empregados ativos
Quantitativo
1,74%
43.869
61,65%
4,35%
17.995
25,29%
7,27%
6.721
9,45%
10,21%
1.974
2,77%
13,14%
456
0,64%
16,09%
103
0,14%
19,17%
23
0,03%
22,00%
10
0,01%
24,28%
3
0,00%
3,88% (média)
71.154
100%
FONTE - BLOG DOS CORREIOS

SINTECT-RS

 
[26/03/2015]

Recibo de pagamento do trabalhador: Sentença favorável ao SINTECT-RS

O SINTECT-RS assegurou mais uma vitória aos trabalhadores. O Sindicato foi vitorioso no processo que tratava do não fornecimento dos recibos de pagamento para os trabalhadores. Assim, a partir de agora, a empresa sempre deverá entregar para todos os trabalhadores, os contracheques, no prazo de até cinco dia após os pagamentos.
Essa decisão é importante, pois diversos trabalhadores estavam com dificuldades para comprovar a suas rendas em lojas/bancos, em virtude do descaso da empresa.
Os trabalhadores devem, agora, fiscalizar o cumprimento da decisão, pois se houver descumprimento, haverá multa de R$ 100,00 ao dia por empregado. Assim, em qualquer caso de descumprimento da decisão, é importante entrar imediatamente em contato com o Sindicato.

VEJA AQUI A SENTENÇA NA ÍNTEGRA

Assessoria de Comunicação
C/Informações da Assessoria Jurídica
26/03/2015 16:29:12


FONTE-SINTECT-RS

SINTECT-AL

 
25/03/2015

Ministério Público do Trabalho emite parecer sobre adicional de Periculosidade para carteiros motorizados

 Foto: web


O Ministério Público do Trabalho emitiu, em 20 de março de 2015, parecer favorável sobre o direito de adicional de periculosidade para os carteiros motorizados. A decisão foi tomada após a ECT ajuizar ação de Dissídio Coletivo para não pagar o adicional de periculosidade estabelecido em lei para os trabalhadores que usam motocicleta durante a execução de suas atividades laborais.
O Tribunal Superior do Trabalho irá julgar a ação, após a conclusão do relatório da ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo. Quando estiver pronto, o parecer da ministra será apresentado ao Pleno do TST para julgamento em data ainda a ser definida.

Confira a conclusão do MPT sobre a ação.

Opina-se, portanto, pelo acolhimento da preliminar suscitada pela FENTECT para se declarar a ilegitimidade passiva da Federação Interestadual dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios - FINDECT, determinando-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do inc. IV do art. 267 do CPC, em relação a essa entidade, e, no mérito, pela improcedência do pedido de compensação dos benefícios, interpretando-se que o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou coleta Externa - ADC e o Adicional de Periculosidade possuem naturezas e fundamentos jurídicos distintos, devendo ser pagos cumulativamente aos empregados da Suscitada que atuam no exercício efetivo da atividade postal externa de Distribuição e/ou Coleta em vias públicas com utilização de motocicleta.
Se preferir, clique no link abaixo e leia a decisão, na íntegra do MPT:
sexta-feira, 20 de março de 2015

SINTECT-AL

 
[19/03/2015]

TST determina que sindicatos mantenham 80% do efetivo durante greve nos Correios
Os serviços prestados pelos Correios são essenciais e não podem ser interrompidos completamente. Este foi o entendimento da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria de Assis Calsing, ao determinar que a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) garanta que ao menos 80% dos funcionários permaneçam em seus postos de trabalho na greve anunciada para ser deflagrada.
A liminar foi concedida à estatal na última terça-feira (17/3), antes do início da paralisação, anunciada para começar nesta quarta (18/3). A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.
De acordo com os autos, a greve foi anunciada por conta da criação da subsidiária CorreiosPar. As outras reivindicações seriam a contratação imediata de novos funcionários, jornada de seis horas de trabalho para atendentes, mais segurança nas agências, retirada da direção da empresa e eleição direta para todos os cargos.
Segundo os Correios, a empresa recebeu os comunicados dos sindicatos informando que as paralisações aconteceriam antes mesmo das assembleias de funcionários acontecerem.
Em sua decisão, Maria de Assis Calsing (foto) negou parcialmente o pedido feito pela estatal, que pleiteava a suspensão total da paralisação anunciada. “Tal pretensão não encontra êxito, numa cognição sumária, até porque a concessão da medida pleiteada seria de todo satisfatória e demandaria um juízo de valor definitivo sobre a qualificação da greve”, disse a ministra.
No entanto, a magistrada reconheceu que a paralisação seria “precoce” por conta da falta de negociação entre funcionários e Correios. A ministra também disse “escapar à compreensão” o fato de alguns sindicatos notificarem a empresa sobre a paralisação antes da realização de assembleias e ponderou que, os serviços prestados pela estatal são inequivocamente essenciais de acordo com a Lei 7.783/89 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Além de determinar a manutenção mínima de 80% do contingente de funcionários em seus postos de serviço, a ministra também proibiu os sindicatos de impedirem o trânsito de bens, pessoas e cargas postais em todas as unidades da empresa.
Processo 4751-83.2015.5.00.0000


FONTE-SINTECT-AL

SINTECT-AL

 
[19/03/2015]

PCCS 95 X PCCS 2008

O SINTECT/RS segue visitando as unidades e repassando orientações referentes aos PCCS. Está sendo disponibilizada uma declaração que serve para substituir o antigo termo de não aceite feito pela nossa entidade sindical na gestão passada. Por isso orientamos aos trabalhadores que ainda não preencheram a declaração, que o façam o mais breve possível. Obviamente, aqueles que desejam retornar ao PCCS de origem, o 95.
Lembramos que o prazo de entrega da declaração é de até o dia 20/03/15, pois teremos que apresentar as declarações, bem como sua listagem, em audiência dia 24/03/15 na Justiça do Trabalho. Esta será nossa última oportunidade em retornar ao PCCS 95.
Perguntas e respostas sobre a migração de PCCS:
1. Todos podem assinar a declaração?
Não, apenas quem entrou na empresa até dezembro de 2008, salvo alguma situações que podem ser discutidas separadamente, como aqueles que fizeram o concurso até dezembro de 2008 e outras situações como editais que não previam o PCCS 08 e não citavam o cargo de Agente de Correios.
2. Eu posso ser penalizado de alguma forma se decidi mudar de PCCS?
Não, nenhum trabalhador pode ser penalizado, discriminado em virtude de sua escolha, nem pode ser impedido de se cadastrar em RIs, SNT ou qualquer outra forma de recrutamento interno.
3. Se eu já tenho ação referente aos PCCs, eu posso preencher a declaração?
Sim, na dúvida preencha. Normalmente as ações já existentes são referentes a anos anteriores a 2008, mas essa é uma dúvida que pode ser facilmente sanada através de seu advogado.
4. Aposentados podem assinar?
Depende de qual ano houve a aposentadoria. Se foi após 2006, talvez sim, precise, mas o mais importante é saber quando foi a aposentadoria e em qual PCCS estava enquadrado, se no 95 (como Carteiro, Atendente ou OTT) não, mas se estava no 2008 como Agente de Correios, sim.
5. Quem está em afastamento pode preencher?
Sim pode, se estiver enquadrado nos critérios do item 1.
6. Como ficarão as diferenças das progressões salariais?
Após ser feito o enquadramento ao PCCS/95, os trabalhadores deverão procurar o jurídico do Sindicato para ver a questão das progressões salariais, pois esse processo não discute valores, apenas o enquadramento.


ATENÇÃO!
Atualmente alguns trabalhadores se mantém no PCCS 95, mas acabamos constatando que irregularidades vêm acontecendo com o pagamento de suas progressões. O SINTECT/RS orienta a TODOS que estão enquadrados no PCCS 95 a fiscalizarem suas progressões através da intranet, pelo fato de que, ou a empresa não está pagando as progressões, ou está pagando num percentual de 2% a 2,5%, quando deveria estar pagando referente a 5%.


QUADRO COMPARATIVO
Muitos trabalhadores ainda têm alguma dúvida com reação aos benefícios dos PCCs e sobre qual deles seria melhor para ele. Abaixo apresentaremos um quadro comparativo dos PCCs e cada um pode fazer sua própria avaliação. A direção do Sindicato tem como unanimidade a escolha pelo PCCS 95 como o mais vantajoso.
Veja aqui o quadro comparativo.
Assessoria de Comunicação
19/03/2015 16:49:18

Para entrar em contato com a Secretaria jurídica do SINTECT-RS:
Rodrigo Cardoso Medina Alves - Secretário de Assuntos Jurídicos
Fones (51) 8580.8945 OI e WhatsApp | 8230.4548 - TIM | 9781.1340 - VIVO


FONTE-SINTECT-AL

SINTECT-AL

05/03/2015

Dissídio sobre adicional para carteiros motociclistas será julgado pela SDC




     A empresa comunicou hoje ao vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto na audiência do dia 21/3.
Representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e dos empregados não chegaram a um acordo em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (4) quanto ao pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta (AADC) para os carteiros que trabalham com motocicletas. A empresa comunicou ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto pelo TST na última audiência do dia 21 de março.
     Sem a possibilidade de acordo, o vice-presidente determinou o envio do processo de dissídio coletivo para parecer do Ministério Público do Trabalho, antes do sorteio do ministro relator para julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).
     Em audiência do dia 21, os representantes da ECT e dos empregados haviam se comprometidos a analisar proposta de acordo apresentada pelo ministro Ives Gandra. Nos termos propostos, os carteiros motorizados passariam a receber o adicional de periculosidade, o AADC e a "gratificação de função convencional", reduzida esta última em torno da metade do valor pago a título de adicional de periculosidade.
     A audiência de conciliação é uma das etapas do dissídio coletivo ajuizado pela ECT tendo com o objetivo a interpretação, pelo TST, do termo de compromisso que criou o adicional em 2007. O cerne da controvérsia está no fato de que a Lei 12.997/2014 alterou o artigo 193 da CLT para estender o adicional de periculosidade aos trabalhadores motociclistas, e o termo de compromisso que criou o AACD prevê a sua eliminação em caso de criação de benefício similar por lei.
     Os carteiros motociclistas alegam que a extinção do AACD somente para eles, em função da nova lei, os equipararia aos carteiros que fazem entregas a pé, uma vez que passariam a receber apenas o adicional de periculosidade e, os demais, o AACD, no mesmo percentual de 30%. Por isso, pretendem o recebimento dos dois adicionais. A empresa, por sua vez, pretende saber se a acumulação tem amparo normativo.
Processo: DC-27307-16.2014.5.00.0000

FONTE: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=101338 
domingo, 25 de janeiro de 2015

O BLOG CDD PRAZERES PARABENIZA TODOS OS CARTEIROS DO BRASIL , PRINCIPALMENTE Á TODOS OS CARTEIROS DO CEE JABOATÃO DOS GUARARAPES DR / PE , AO CARTEIRO ( MOTORIZADO) IOANES ( PADRÃO DA DR / PE ) E TAMBÉM AO CARTEIRO PADRÃO CONVENCIONAL DO CDD BOA VIAGEM DR / PE . Á TODOS PARABÉNS

OZEIAS  SANTANA - CEE JABOATÃO DOS GUARARAPES DR/PE

SINTECT-RS

22/01/2015]

ECT e empregados avaliarão nova proposta do TST sobre adicional para carteiros motociclistas



Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (21), representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e dos empregados se comprometeram a analisar nova proposta de acordo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, quanto ao pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta (AADC) para os carteiros que trabalham com motocicletas.
Pela nova proposta, os carteiros motorizados passarão a receber o adicional de periculosidade, o AADC e a "gratificação de função convencional", reduzida esta última em torno da metade do valor pago a título de adicional de periculosidade.
A audiência de conciliação é uma das etapas do dissídio coletivo ajuizado pela ECT tendo com o objetivo a interpretação, pelo TST, do termo de compromisso que criou o adicional em 2007. O cerne da controvérsia está no fato de que a Lei 12.997/2014 alterou o artigo 193 da CLT para estender o adicional de periculosidade aos trabalhadores motociclistas, e o termo de compromisso que criou o AACD prevê a sua eliminação em caso de criação de benefício similar por lei.
Os carteiros motociclistas alegam que a extinção do AACD somente para eles, em função da nova lei, os equipararia aos carteiros que fazem entregas a pé, uma vez que eles passariam a receber apenas o adicional de periculosidade e, os demais, o AACD, no mesmo percentual de 30%. Por isso, pretendem o recebimento dos dois adicionais. A empresa, por sua vez, pretende saber se a acumulação tem amparo normativo.
Na primeira audiência, o ministro Ives Gandra Filho apresentou proposta de criação de alguma vantagem que distinguisse os carteiros motorizados dos que não trabalham com motos, de modo que o adicional legal e o contratual superassem os 30% de todos os carteiros que trabalham em via pública. A ECT esclareceu que os motociclistas já recebem uma gratificação de função no valor de 12%, mas os beneficiários da verba alegam que essa gratificação está ligada à guarda da moto, sem relação com o risco da atividade.
Ficou marca para o dia 4 de março uma nova audiência para as partes apresentarem o resultado das negociações que farão a partir da proposta apresentada pelo TST.
Processo: DC-27307-16.2014.5.00.0000
Fonte: TST
 

SINTECT-PE


Andar quilômetros de distância diariamente só para entregar encomendas e cartas à população fazem parte da rotina de trabalho desses profissionais. Nos bastidores dos Correios, esses carteiros aproximam famílias e integram membros à sociedade. O Sintect-PE parabeniza todos os carteiros pelo seu dia (25 de janeiro).
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FONTE- SINTECT-PE

SINTECT-AL

 
25/01/2015

25 de Janeiro: Dia do Carteiro



Faça chuva, faça sol, ele entrega cartas, mensagens e encomendas aos seus devidos destinatários, cumprindo um itinerário preestabelecido, depois de ordená-las rigorosamente.
Também devolve ao remetente o que não pode ser entregue ou providencia o seu encaminhamento para o destino certo.
Nas diferentes épocas da história postal brasileira o carteiro já foi tropeiro, estafeta, carregador de mala postal e inspetor de serviço postal, sendo cada um reflexo de seu tempo.
Ao longo do tempo, diante da necessidade de se comunicar dava-se sempre um jeito. No ano de 3.000 a.C., mensageiros velozes corriam quilômetros para dar recados a governantes. Ao chegar, recitavam o texto da carta. Haja memória e pernas. Não é à toa que a palavra correio deriva do verbo correr (pessoas que levavam as notícias correndo).
O primeiro imperador romano, Otávio Augusto, por volta do ano 10 a.C. decidiu construir estradas para os mensageiros levarem e trazerem as mensagens já que o império era muito grande.
Já os incas, povos indígenas que habitaram a América do Sul no século XVI, faziam suas correspondências viajar por uma estrada de pedra, entre Colômbia e Chile, com cerca de 8 mil quilômetros de extensão. A cada 5 quilômetros, um homem esperava o outro que estava por vir, interceptava a mensagem e seguia adiante até encontrar o próximo. O revezamento assim se sucedia até chegar o local de destino, sem cansar os mensageiros.
Na Idade Média o comerciante italiano Marco Polo visitou a China no ano de 1270 e observou que existiam 10 mil postos de correio espalhados pelo território. Os mensageiros chineses entregavam seus objetos postais a cavalo, assim como os persas.

O correio no Brasil

A primeira correspondência oficial brasileira, enviada daqui para o rei de Portugal em 1500, saiu das mãos do navegante Pero Vaz de Caminha, contando as maravilhas da terra recém-encontrada por Pedro Álvares Cabral.
A carta de Caminha é considerada a certidão de nascimento do Brasil por ser seu primeiro documento oficial. Atualmente está guardada na Torre do Tombo, em Lisboa, Portugal.
Da carta de Caminha até a criação do primeiro correio brasileiro passaram-se 173 anos. Em 1673, era criado o "Correio-mor das cartas do mar", que não resolveu o problema de ligação postal entre Brasil e Portugal já existente e preocupante. Metrópole e colônia não mantinham um serviço organizado e eficiente, tendo que recorrer às nações vizinhas.
Os problemas só seriam solucionados com a criação dos Correios Marítimos em 1798, que estabeleceu uma ligação postal marítima regular entre Rio de Janeiro e Lisboa.
A primeira agência postal foi criada no mesmo ano na cidade de Campos, no Rio, e o serviço de caixas postais passa a ser instituído em 1801.

O correio em Alagoas

Segundo Thomaz Espíndola, aos 16 de outubro de 1826, Miguel Veloso da Silveira Nóbrega, em sessão do Conselho da Província, propôs a criação de um correio na capital (atual Marechal Deodoro) seguindo modelo do correio instalado na Bahia e Pernambuco. Um ano depois, em 15 de outubro de 1827, por medida de lei, o correio alagoano foi definitivamente instalado na Província sob a presidência de Candido José de Araújo Vianna.
Com o Decreto de 05 de março de 1829, instituiu-se a Administração geral dos Correios que, segundo João Pinheiro de Barros Neto, se deu devido a necessidade de comunicação da corte com as províncias e pelo desejo de melhorias nas relações com o comércio nacional e internacional.
Anos mais tarde, por volta de 1876, já subordinado a administração central no Rio de Janeiro, era o correio de Alagoas constituído por uma administração geral sediada em Maceió e por 28 agências distribuídas nas cidades, vilas e povoações de Alagoas. Em Maceió, sua primeira agência foi a de Jaraguá Mirim, existente até hoje.
A distribuição de correspondências se dava por linhas postais de Maceió para Penedo com as malas sendo remetidas pelos navios a vapor das companhias pernambucana e baiana, por paquetes pelas lagoas Mundaú e Manguaba para a vila de Santa Luzia do Norte, cidade das Alagoas, hoje Marechal Deodoro e vila do Pilar.
Além dos paquetes, a distribuição também ocorria por estafetas, denominação hoje equivalente a entregadores de telegramas. Quanto a periodicidade para a entrega dos objetos postais, ela se dava semanal, mensal ou bimestralmente dependendo da região alagoana em que seria distribuída.
Em 1844, é criado o serviço de entrega de correspondências a domicílio e 83 anos depois, em 1927, inicia-se o transporte de correspondência via aérea entre América do Sul e Europa.
Três anos mais tarde, o então presidente da república, Getúlio Vargas, instituiu o Departamento de Correios e Télegrafos (DCT), que originaria a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), criada em 20 de março de 1969 e responsável pela prestação de serviços postais, recebendo e despachando para todo Brasil.
Durante todo esse processo de desenvolvimento do serviço postal no Brasil, lá estava a figura do carteiro com suas mais variadas denominações para sempre levar a informação, as notícias de todas as partes do mundo para os brasileiros.
Neste dia 25 de janeiro se comemora o Dia do Carteiro e o Sintect-AL desde já parabeniza todos os companheiros, principal símbolo da ECT e abnegados prestadores de serviço ao país.
Ao mesmo tempo, lamenta o descaso dos Correios com cada carteiro e carteira que sofrem com metas impossíveis e reconhece o quanto cada um de vocês tem sido aguerrido conseguindo manter a credibilidade da ECT graças ao profissionalismo, dedicação e fidelidade ao povo brasileiro.
Parabéns a todos os companheiros e companheiras pela passagem de seu Dia.


FONTE-SINTECT-AL

Fonte:
quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

SINTECT-RS

[21/01/2015]

13º Salário – Trabalhadores do Correios RS


Conforme noticiamos no final de dezembro, o jurídico do sindicato obteve liminar para que os trabalhadores recebessem a integralidade do 13º salário de 2014, sob pena de multa a ser revertida para o FAT. A ECT foi intimada no dia 18.12.2014 e tentou reformar a decisão, mas o Juiz do Trabalho não aceitou as alegações da empresa e manteve sua posição no dia 13.01.2015.
Dessa forma, uma vez que houve o descumprimento da medida, o Sindicato irá peticionar no processo informando que a ECT não está respeitando a decisão judicial e também vamos pedir que a multa fixada (R$1.000,00 - mil reais por trabalhador) seja revertida aos trabalhadores e não ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Assessoria de Comunicação
21/01/2015 09:44:18
C/Informações da Assessoria Jurídica do Sindicato – Escritório Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados Associados - Dra. Jaqueline Matiazzo de Carvalho Ledur


FONTE-SINTECT-RS

SINTECT-RS

[20/01/2015]

DECLARAÇÕES – PCCS/95 x PCCS/2008


Conforme já havíamos noticiado anteriormente, a ECT está enviando cartas para todos os trabalhadores de Correios (que entraram na empresa até 2008) e ainda estão enquadrados no PCCS 2008. Essas cartas orientam os trabalhadores a preencherem uma declaração que deverá informar que o trabalhador tentou ou entregou o termo de não aceite ao PCCS/2008, porém, o documento não foi recebido/encaminhado pela empresa, por qualquer motivo, e por essa razão o trabalhador está no PCCS/2008 e não no PCCS/95.
A ECT deve enviar as cartas até o dia 20.01.2015 e de 20.01.2015 até 20.03.2015, os trabalhadores que tiverem interesse deverão preencher uma declaração (modelo em anexo) e entregar na sede do Sindicato ou a um diretor até o dia 23.03.2015, pois no dia 24.03.2015 o Sindicato terá uma nova audiência onde serão entregues na Justiça do Trabalho todos os termos arrecadados para que a empresa leve para análise da diretoria regional.
Anteriormente, a empresa disponibilizou um prazo extremamente curto para que os sindicatos fizessem a discussão da mudança do PCCS nas unidades, aproveitando da falta de informação por parte da entidade ela jogou com a confusão que estava colocada nos setores de trabalho. Os prazos dados pela empresa foram de 01/09/10 à 10/09/10, com a abertura de um novo prazo que se encerrou em 30/11/11. O Sindicato fez uma discussão jurídica sobre esse assunto, ganhando uma liminar que se iniciou em 09/12 em aberto até hoje.
O SINTECT/RS e o escritório jurídico estão à disposição dos trabalhadores para responder quaisquer dúvidas referentes às declarações e a esse processo.
Assessoria de Comunicação
20/01/2015 22:53:28
C/Informações da Assessoria Jurídica – Dra. Jaqueline Matiazzo de Carvalho Ledur
Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados Associados
Rodrigo Cardoso Alves - Secretário de Assuntos Jurídicos - SINTECT/RS
Contatos: (51) 8580.8045 – OI e (51) 8230.4548 - TIM
 
FONTE-SINTECT-RS

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