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05/05/2015

Após quase 50 anos, FGTS pode sofrer mudança histórica e dobrar rendimento ao trabalhador



Todos os meses, milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada contribuem com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Mas o rendimento desses recursos que vão para o fundo fica muito abaixo da inflação nos últimos anos.

Na prática, significa que os empregados estão perdendo dinheiro, já que o rendimento é menor que a alta geral de preços. Porém, quase 50 anos após a sua criação, o FGTS pode sofrer uma mudança histórica, se for aprovado um projeto que está prestes a ser apresentado ao Congresso Nacional.

Atualmente, a atualização do FGTS ocorre pela TR (taxa referencia
l) + 3% ao ano. A TR tem sido algo próximo de zero, fazendo com que o trabalhador tenha uma das menores remunerações do mercado.

Os empregados já podem ter perdido quase 90% do saldo do FGTS desde 1999, corroídos pela inflação, segundo ação protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

O projeto do PMDB, do DEM e do Solidariedade — anunciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 1º de maio — é que os novos depósitos a partir de janeiro de 2016 passem a ser reajustados de acordo com a caderneta de poupança: algo em torno de 6% ano. Ainda assim, o rendimento estaria abaixo da inflação — que deve fechar em 8,26% em 2015 — e faria com que o trabalhador não tivesse um rendimento real.
A lei autoriza o governo a usar o dinheiro do FGTS para financiar moradias populares. É assim que o Minha Casa Minha Vida é custeado. Somente no ano passado, foram gastos R$ 43,9 bilhões em projetos habitacionais (70% do total investido), segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Se o projeto for aprovado, vai ficar mais caro para o governo emprestar o dinheiro do trabalhador para construir casas. A consequência pode ser uma desaceleração de programas como o Minha Casa Minha Vida.

Mas a professora e conselheira do Cofecon (Conselho Federal de Economia) Celina Ramalho diz que é preciso pensar como será a aposentadoria da população economicamente ativa de hoje. Segundo ela, o FGTS é uma forma de assegurar mais dinheiro às pessoas que deixarem de trabalhar daqui a 50 anos.

— O Congresso vai ter que decidir entre o déficit habitacional e a aposentadoria da atual geração economicamente ativa. Nós podemos continuar gastando hoje com habitação e, no futuro, o retorno do Fundo de Garantia para quem se aposentar vai ser menor.

Atualmente, há diversas ações na Justiça de trabalhadores que pedem a correção do reajuste. Segundo a economista, o governo precisaria ter entre R$ 150 bilhões e R$ 300 bilhões, se fosse para sanar os prejuízos decorrentes da inflação no FGTS — dinheiro que o governo não tem.

Para o advogado Paulo Hoffman, uma eventual mudança é impactante também para o patrão, mas é necessária. Ele fala que as demissões sem justa causa vão ficar mais caras, já que a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia vai ser calculada pela remuneração da poupança.

— Se o governo tem que te pagar a correção do FGTS com uma remuneração justa. Então, a multa de 40% também seria devida. Mas é um direito do trabalhador. Não tem porque esse dinheiro ser mal remunerado.

O projeto tende a dividir, mais uma vez, o governo e algumas alas do Congresso. Encabeçado por Eduardo Cunha, a proposta vai ser apresentada no momento em que o Palácio do Planalto tenta cortar gastos de todos os lados. O presidente da Câmara nega que isso vá impactar nas contas públicas, já que o Fundo de Garantia é independente. Celina diz que é possível fazer o ajuste fiscal e mudar a forma de atualizar o FGTS.

— Não terá impacto nas contas públicas. Além disso, existe um saldo do Fundo de Garantia que terá sido remunerado com base na TR. Esse dinheiro pode continuar sendo usado para diminuir o déficit habitacional, que hoje deve ser de aproximadamente 6 milhões de moradias.
Cunha alega que “não terá argumento para alguém ficar contra esse projeto”. O Ministério do Trabalho e Emprego disse que até agora nenhum parlamentar procurou a pasta para discutir as eventuais mudanças no FGTS.


Fonte:
http://noticias.r7.com/brasil/apos-quase-50-anos-fgts-pode-sofrer-mudanca-historica-e-dobrar-rendimento-ao-trabalhador-05052015

SINTECT-AL

SINTECT-RJ

Paralisação em Benfica dá início ao Dia Nacional de mobilização contra ao PL 4330.

paralisação benficaA diretoria do SINTECT-RJ fez um grande ato na frente do complexo de Benfica para marcar o dia nacional de combate ao PL 4330. Segundo Ronaldo Martins, secretário geral do sindicato, a ação mostra a força de uma categoria que está sendo desmontada pela terceirização de diversos setores fundamentais para o funcionamento da empresa. “Somos contra a PL 4330 porque ela representa o fim dos Correios como empresa pública e estratégica para o projeto de país que nós queremos. Esse projeto de lei consolida tudo que combatemos durante os piores anos de neoliberalismo  e não pode descer goela abaixo da sociedade. Somos contra, os trabalhadores são contra e a sociedade também é contra. Somente esse inescrupuloso Congresso Nacional, com deputados eleitos com dinheiro dos empresários é capaz de propor uma aberração dessas,” protesta o diretor.
A atividade em iniciou às 3h00 da manhã e vai se somar aos milhares de atos, paralisações e greves que acontecem em todo país que atendem ao chamado das centrais sindicais e movimentos sociais do dia nacional de mobilização contra a PL 4330. Para Ronaldo Leite, as ações das centrais de se unificarem para enfrentar a força dos patrões no Congresso Nacional será fundamental para barrar o projeto que caminha em ritmo acelerado no congresso. “Somente a mobilização dos trabalhadores em todo o país poderá reverter essa situação,” destaca Ronaldo Leite que é carteiro e presidente da CTB-RJ (Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil).
Retirada das empresas públicas não resolve o conflito
Para Ronaldo Martins a retirada das empresas públicas foi um grande avanço, mas ainda assim a PL 4330 é um crime contra o mundo do trabalho. “Não estamos olhando apenas para nossa categoria, somos trabalhadores e entendemos que esse tipo de lei é um retrocesso para nosso país. Somos solidários quando se trata do direito dos trabalhadores, por isso estamos mobilizando os ecetistas para lotar o ato convocado pelas centrais sindicais na Cinelândia,” argumenta. Para o diretor somente a unidade dos trabalhadores poderá reverter esse cenário de ataque aos nossos direitos. “Os trabalhadores têm que estar unidos, amanhã o ataque poderá ser contra nossa categoria e vamos ter que mobilizar toda a sociedade para combater o Congresso Nacional dos patrões,” conclui.
Ato também destacou Postalis, contratações e PLR
O diretor jurídico do SINTECT-RJ, em sua fala, destacou a presença do diretor regional no Complexo de Benfica durante o ato realizado e lembrou que os ecetistas estão dispostos ao diálogo, mas exigem melhoria nas condições de trabalho agora. “Não adianta o diretor passar por aqui aborrecido, estamos fazendo nosso papel de defender a empresa dos ataques dos neoliberais. Na verdade ele deveria estar aqui ao nosso lado para cobrar do presidente Wagner Pinheiro os recursos para solucionar os problemas que a DR\RJ está enfrentando, exigir a realização do concurso público, além do cobrar o balancete da empresa para se ter o valor da PLR,” destacou o diretor que exigiu ainda a imediata revogação do aumento do Postalis considerado um roubo do dinheiro dos trabalhadores.
As condições de trabalho e a falta de segurança foram destacados por Sebastião Brasil, diretor do sindicato. “É preciso ver que a terceirização que temos enfrentado em nossa DR\RJ só trouxe prejuízos para a empresa, pela falta de treinamento e qualificação, assim como a terceirização dos motoristas. Nossa DR\RJ continua abandonada porque ainda não conseguimos obter avanços que melhorem a segurança dos trabalhadores. Já temos carteiro com mais de 50 assaltos, e a empresa insiste em não colocar escolta,” destacou o diretor.
FONTE-SINTECT-RJ

SINTECT-RJ

GIP começa a ser incorporada em Maio

GIPA Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) de R$ 200, conquista da última Campanha Salarial, terá os primeiros R$ 50,00 incorporados a partir de maio/2015, conforme a cláusula 63 do Acordo Coletivo em vigor
Efetivamente a incorporação ocorrerá depois da aprovação das contas da ECT, que pode demorar até julho. Mas ela vale desde maio, e será retroativa se a aprovação atrasar.
Os R$ 50 a serem incorporados aumentam o salário base e passam, portanto, refletir assim sobre o cálculo do Anuênio, Horas-Extras, 30% e demais gratificações.
O reajuste salarial de R$ 200 (GIP) do último acordo coletivo já incide sobre o cálculo de adicional de férias, 13º e FGTS.
Sobram R$ 150 de GIP, que serão incorporados ao salário base da seguinte forma:
·R$ 50 em maio de 2016
·R$ 100 incorporados de acordo com a lucratividade da ECT; a cada R$ 20 milhões acima de R$ 100 milhões de lucro líquido, a empresa somará mais 2% ao salário do trabalhador até alcançar os R$ 100, incorporar tudo e zerar a GIP.
A expectativa é de que a gratificação seja totalmente incorporada até maio de 2016. Sobre o valor que estiver sendo pago como GIP no mês de agosto deste ano, data-base da categoria, incidirá o reajuste que for acertado nas negociações coletivas.

Fonte: www.sintect-sp.org.br

SINTECT-RS



[07/05/2015]

POSTALIS: ATENÇÃO TRABALHADORES

O SINTECT/RS orienta os trabalhadores a NÃO PAGAR OS BOLETOS que estão sendo enviados aos beneficiários do plano PBD/POSTALIS, sobre a primeira parcela do desconto extraordinário, tendo em vista que temos uma ação coletiva ajuizada e estamos esperando o despacho do resultado liminar.
Gostaríamos de salientar que fazemos essa orientação, mas que existe o risco de que o POSTALIS faça o referido desconto em duplicata na próxima folha. Novas informações e/ou orientações publicaremos nas redes sociais do Sindicato.
Pedimos aos trabalhadores que já receberam seu boleto, que enviem ao e-mail do sindicato (sintect@portoweb.com.br).
Assessoria de Comunicação
C/Informações da Assessoria Jurídica
07/05/2015 22:17:45


FONTE-SINTECT-RS

SINTECT-AL

14/05/2015

POSTALIS: Escândalo expresso


     Já faz tempo que os Correios deixaram de ser símbolo de confiança e eficiência no Brasil. Sucateada, a empresa mais antiga do País, com mais de 350 anos, hoje vive uma triste realidade, marcada por apadrinhamento político e uma série de acusações de desvio de recursos e pagamentos de propina. Acuados, os funcionários de carreira que têm acompanhado, perplexos, a derrocada da empresa foram surpreendidos agora por um novo escândalo bilionário, no qual os próprios trabalhadores dos Correios são as maiores vítimas.
     De acordo com investigações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc – a má administração e operações pouco usuais fizeram com o que o Postalis, o Fundo de Previdência dos funcionários dos Correios, registrasse um rombo de incríveis R$ 5,6 bilhões. No levantamento realizado nos últimos seis meses, o órgão ligado ao Ministério da Previdência encontrou tantas irregularidades na gestão dos recursos dos funcionários dos Correios que chegou a pedir ajuda à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para entender o que exatamente foi feito com o dinheiro desviado. “A Previc está preparada para pegar inaptidão, erros, mas não para lidar com atitudes criminosas”, afirmou o chefe da superintendência, Carlos de Paulo, em uma reunião com o sindicato dos trabalhadores dos Correios.
     Até agora já se sabe que os gestores dos recursos do Fundo de Previdência fizeram tudo o que o bom senso recomenda não fazer. Investiram, basicamente, em aplicações de alto risco, de baixo histórico de retorno e pouca liquidez. Além disso, após registrarem diversos prejuízos não só mantiveram os recursos nesses investimentos como também aplicaram ainda mais dinheiro neles. Os diretores do Postalis, por exemplo, decidiram investir o dinheiro dos funcionários dos Correios em títulos da dívida de países como a Argentina e a Venezuela. Em outras ocasiões, fizeram apostas pesadas em papéis de empresas do empresário Eike Batista e até mesmo de bancos que acabaram indo à bancarrota, como o Cruzeiro do Sul e o BVA, liquidados pelo Banco Central.
     O rombo causado por conta de operações como essas é o maior já registrado entre fundos de pensão no Brasil. Os Correios, em nota encaminhada à ISTOÉ, afirmaram que irão se responsabilizar por 50% das perdas, mas o restante do ônus ficará com os funcionários. Se o buraco não for fechado, estima-se que até 70 mil servidores podem ter suas aposentadorias comprometidas.
     O relatório da Previc ainda indica que 23 autos de infração foram lavrados contra os gestores do Postalis. Ainda não está claro que tipo de punição eles devem sofrer. Apesar do escândalo, a maior parte dos diretores continuam à frente do Postalis. Quase todos eles foram indicados pelo ex-presidente José Sarney (PMDB – MA) e pelo ex-ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB –MA). O PMDB maranhense controla o Postalis há cerca de 12 anos.
     Por meio de nota, o Postalis afirmou que recebeu os relatórios da Previc apenas em 24 de abril e que ainda os está analisando. O Fundo de Pensão tem 30 dias para se posicionar sobre o relatório. Os Correios, por sua vez, afirmaram ainda não ter sido notificados pela Previc e que, mesmo assim, já trocou o diretor-financeiro do Postalis. A empresa ainda afirmou que não vê risco de os funcionários ativos e inativos terem suas aposentadorias comprometidas.


FONTE:http://www.istoe.com.br/reportagens/417342_ESCANDALO+EXPRESSO#.VU7S0DDR8xc

ARQUIVOS ANEXOS:

SINTECT-AL

07/05/2015

Diretores são responsabilizados por rombo bilionário no Postalis


     Após seis meses de investigação, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) chegou à conclusão de que os diretores e conselheiros do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, foram responsáveis por parte do rombo de R$ 5,6 bilhões no plano de benefício definido dos participantes do fundo. A constatação está em dois relatórios confidenciais, aos quais o ‘Estado’ teve acesso.
     De acordo com os documentos da Previc - uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar -, os gestores “não agiram com zelo e ética”. São acusados de má gestão e de não observar, sobretudo, a rentabilidade dos fundos onde depositaram o dinheiro dos participantes.
     Entre os investimentos que levaram o fundo a apresentar esse déficit bilionário estão aplicações em títulos de bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA, e investimentos atrelados à dívida de países com problemas, como Argentina e Venezuela.
     Numa reunião tensa na terça-feira da semana passada, com representantes do Postalis e entidades sindicais, o chefe da Previc, Carlos de Paula, afirmou que as irregularidades cometidas pelos gestores da fundação ultrapassam a fronteira administrativa e configuram crime. “O sistema da Previc está preparado para pegar inaptidão, erros, e não para lidar com atitudes criminosas”, teria afirmado, segundo relatos.
     Por essa razão, o relatório da Previc, que abrange o período de 2012 a março de 2014, foi enviado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. As sindicâncias foram encerradas pela Previc em dezembro, mas somente agora o Postalis foi instado a se manifestar.
     Os documentos da superintendência resultaram em 23 autos de infração aos gestores, o primeiro passo antes da punição. Diante do cenário apurado, na maioria dos casos, a Previc diz que “não cabe nem defesa” do Postalis; em outros, há determinações a serem cumpridas ou pedidos de posicionamento acerca de 36 títulos. O rombo é o maior entre os fundos de pensão do País, uma vez que supera o próprio patrimônio do Postalis. E, se não for equacionado, pode deixar 70 mil participantes sem aposentadoria.

FONTE: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,diretores-sao-responsabilizados-por-rombo-bilionario-no-fundo-postalis,1681854 
Fonte:
Comentários
  • 13/05/2015 07:38:10 ALMEIDAQUEM SERÁ PUNIDO....... QUEM PAGARÁ A CONTA.... QUEM NOS DEFENDERÁ.....
SINTECT-AL

quinta-feira, 16 de abril de 2015

DIÁRIO DE PERNAMBUCO

Deputados federais pernambucanos aparecem em "mural da vergonha" em ato contra terceirizaçãoAto organizado por bancários mostra deputados que foram favoráveis ao PL 4330


João Vitor Pascoal - Diario de Pernambuco
Publicação: 15/04/2015 12:30 Atualização: 15/04/2015 12:49

Foto: João Vitor Pascoal DP/D.A.Press (João Vitor Pascoal DP/D.A.Prees)
Foto: João Vitor Pascoal DP/D.A.Press
Os deputados federais pernambucanos que foram favoráveis a regulamentação da terceirização, por meio da PL 4330, aparecem em um "mural da vergonha" colocado na parede do Banco do Brasil da Avenida Rio Branco.
"Aqueles que estão no mural da vergonha são os inimigos. Temos que lutar contra isso", afirmou o diretor executivo do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, ao microfone, dirigindo-se aos bancários presentes. No mural, além da foto e nome dos 18 deputados, o mural conta ainda com as siglas que "votaram contra o trabalhador".
Ele destacou ainda a necessidade de enfrentar o "Congresso Nacional mais reacionário que o Brasil já teve". No local, o Sindicato realizou um ato de enfrentamento ao projeto de lei durante a manhã e início da tarde desta quarta-feira (15).
Rufino ressaltou que é importante mostrar ao público quem foram os políticos que votaram pelo PL. "As pessoas elegem os políticos confiando que eles não farão coisas desse tipo. Quando ocorrem esses estelionatos, temos que reagir. Não podemos mas dizer apenas os nomes desses políticos, temos que dizer as legendas e a proposta política. Temos que estimular também a responsabilidade do voto dos trabalhadores", apontou.
Durante o ato, representantes do sindicato fizeram questão de ressaltar que o fato de as empresas públicas estarem fora da regulamentação não pode servir de desculpa para desmobilizar parte do movimento. "Temos que unificar a classe, fazer uma luta única", disse Rufino.
Confira a lista dos deputados presentes no "mural da vergonha"
Anderson Ferreira (PR)
Augusto Coutinho (SD)
Betinho Gomes (PSDB)
Cadoca (PMDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Coelho Filho (PSB)
Fernando Monteiro (PP)
Gonzaga Patriota (PSB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Kaio Maniçoba (PHS)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PSB) 
Raul Jungmann (PPS)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Silvio Costa (PSC)
FONTE-DIÁRIO DE PERNAMBUCO

SINTECT-AL

14/04/2015

Sintect-AL participará de protestos contra a terceirização

 Fonte: web


O Sintect-AL colocará toda a sua estrutura e sua capacidade de mobilização a serviço da grande manifestação contra o Projeto de Lei 4330 que radicaliza o processo de privatização no Brasil. Marcada para amanhã, quarta-feira (15), a partir das 09 horas, no CEPA, localizado na Avenida Fernandes Lima, parte alta de Maceió, a manifestação contará com o apoio da CUT e de diversos sindicatos de trabalhadores.

Os protestos ocorrerão por todo o Brasil na tentativa de barrar o forte ataque do Congresso Nacional aos dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Se o projeto for aprovado, as empresas no Brasil passarão a terceirizar todas as suas atividades, inclusive as atividades fins, levando a demissão de milhares de trabalhadores.


“O fim do concurso público nas empresas estatais”


Como terceirizar é bem mais barato, as empresas públicas poderão demitir os funcionários aprovados por concurso para contratar os serviços de empresas terceirizadas, que terão trabalhadores com salários bem menores e não precisarão fazer concurso público.


A previsão é de que os Correios deixem de fazer concurso público para funcionários administrativos, carteiros, técnicos postais, administradores, engenheiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo. A afirmação é obvia: por que os Correios vão fazer concurso público se poderão gastar bem menos com trabalhadores terceirizados ao contratar os serviços de uma empresa prestadora de serviços? A ECT não estará nem aí, além do mais, ela poderá ficar a vontade para pedir a demissão de funcionário terceirizado, gastar menos com salários e ter mais lucro.


Companheirada, ao contrário do que dizem os empresários e a mídia tradicional, o PL 4330 não vai proteger quem já é terceirizado. No final de tudo, o projeto vai é tornar todo mundo terceirizado independente de ser da empresa pública ou privada.


“A CLT vai ser rasgada”


Hoje, segundo pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socieconômicos), 73% dos brasileiros são contratados diretamente pelas empresas. E os demais 27% são terceirizados.


O presidente em exercício do Sintect-AL, Alysson Guerreiro diz que, “segundo pesquisas, atualmente os terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana e ganham em média 24% menos que o trabalhador efetivo das empresas. E para piorar, geralmente os terceirizados não recebem equipamentos de proteção ou uniformes adequados”. Ainda segundo Alysson, muitos deles não têm carteira assinada.


Em entrevista ao programa Ministério do Povo, da Rádio Gazeta, o juiz do trabalho, Valter Pugliese, afirmou que cerca de 80% dos acidentes de trabalho no Brasil ocorrem com terceirizados em razão das péssimas condições as quais são submetidos.


Portanto, rapidamente, os brasileiros e brasileiras vão começar a perder os seus direitos. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai desaparecer. Então, adeus 13º, férias remuneradas, vale-refeição, vale-transporte, descanso semanal remunerado. “A CLT vai ser rasgada e jogada no lixo”, resumiu o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Nossa luta é com o Congresso, para derrubar esse projeto já votado pela maioria dos deputados e que vai seguir para a apreciação do Senado. Temos de parar essa tragédia”, lembra Vagner.


Por fim, a CUT apresentou ao Congresso um projeto que valoriza e melhora as condições de trabalho dos terceirizados, o PL 1621. “Mas o Congresso não quis votar”.


Fonte:
http://www.cut-al.org.br/destaques-nac/26742/vagner-todos-nossos-sindicatos-tem-de-se-mobilizar-dia-15


ARQUIVOS ANEXOS:
domingo, 29 de março de 2015

BLOG DOS CORREIOS

Esclarecimento sobre matéria do jornal O Globo

A respeito da matéria publicada pelo jornal O Globo neste domingo (29), os Correios esclarecem que não houve compra de participação de qualquer companhia aérea pela estatal até este momento, tampouco contratação direta para prestação de serviços.
As empresas que atualmente prestam serviço de transporte aéreo de carga para os Correios foram contratadas por meio de procedimentos licitatórios (pregão eletrônico).
A empresa não tem conhecimento de que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha a interpretação citada pelo jornal. A revisão do modelo de operação da Rede Postal Noturna atende recomendações dos próprios órgãos de controle (Tribunal de Contas da União-TCU e Controladoria Geral da União-CGU) no sentido de que os Correios buscassem alternativas para realizar o transporte aéreo de carga.
Desde então, o projeto tem sido desenvolvido sempre dentro das normas legais, especialmente as previstas pela Lei de Licitações.
De forma a informar corretamente a sociedade, os Correios tornam públicas as perguntas feitas pelo jornal O Globo e as respostas fornecidas pela assessoria de imprensa:
PERGUNTA: Vamos publicar uma reportagem sobre processo aberto pelo TCU para investigar a compra dos Correios de 49,99% da Rio Linhas Aéreas e a posterior contratação da empresa para a prestação de serviços postais noturnos. Preciso de algumas informações, por favor. A compra dos 49,99% já ocorreu? Quando? Quanto foi desembolsado no negócio?
RESPOSTA: O negócio ainda não foi fechado. Os Correios estão aguardando a aprovação do Ministério da Fazenda para prosseguir com as demais aprovações dos órgãos estatutários.
PERGUNTA: A empresa já foi contratada e já presta os serviços? Qual o valor dos contratos?
RESPOSTA: Não. Como a operação não foi fechada, não há contratos nem prestação de serviços dela decorrentes. Contudo, a empresa RIO é uma das empresas atualmente contratadas pelos Correios, mediante procedimentos licitatórios (pregão eletrônico), que prestam serviços na Rede Postal Noturna.
PERGUNTA: A unidade técnica do TCU interpretou que “eventual contratação direta” da Rio Linhas Aéreas pode se configurar “burla à licitação e consequente inobservância aos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, entre outros”. Qual a posição dos Correios a respeito?
RESPOSTA: Até esta data os Correios não têm conhecimento dessa interpretação do TCU. Caso o negócio venha a ser concretizado, a contratação será realizada nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (art. 24, XXIII), e conforme Súmula 265/2011 do TCU, a qual prevê que a contratação de controladas, com base no art. 24, inciso XXIII, somente é admitida nas hipóteses em que houver, simultaneamente, compatibilidade com os preços de mercado e pertinência entre o serviço a ser prestado ou os bens a serem alienados ou adquiridos e o objeto social das mencionadas entidades.
Ressaltamos que a revisão do modelo de operação da RPN atende ainda às recomendações dos próprios órgãos de controle (Tribunal de Contas da União-TCU e Controladoria Geral da União-CGU) no sentido de que os Correios buscassem alternativas para realizar o transporte aéreo de carga.
PERGUNTA: Por que os Correios pediram mais tempo para a entrega dos documentos solicitados pelo TCU?
RESPOSTA: Para que os Correios possam demonstrar como todo o processo se desenvolveu, por meio de apresentação a ser realizada para os técnicos do TCU, em lugar de apenas enviar as respostas.
PERGUNTA: O que fundamentou a seleção da Rio Linhas Aéreas? Por que ela foi a empresa escolhida?
RESPOSTA: Os Correios contrataram uma instituição especializada em fusões e aquisições (Merges & Acquisitions, M&A). O advisor  analisou as principais empresas do mercado – observando as necessidades operacionais dos Correios -, e através de auditorias, diligências, e exaustivas análises econômico-financeiras, de riscos jurídicos e operacionais, ao cabo dos trabalhos, indicou essa empresa como a melhor alternativa.
PERGUNTA:  A estatal tem o controle da empresa adquirida?
RESPOSTA: O negócio ainda não foi fechado. Quando for, a proposta de Acordo de Acionistas prevê que os Correios tenham o controle da empresa.
PERGUNTA: A Rio Linhas Aéreas já obteve diversos contratos dos Correios, disputando, inclusive, com a MTA, suspeita de lobby na Casa Civil e de contratos irregulares na estatal, num escândalo que levou à queda de Erenice Guerra em 2010. No caso da Rio Linhas Aéreas, havia a isenção necessária para a empresa ser a selecionada?
RESPOSTA: A Rio Linhas Aéreas presta serviços para os Correios desde 2010, com elevada eficiência operacional, e tem mantido regularidade no cumprimento de suas obrigações legais, além de conduta e idoneidade adequadas no relacionamento institucional e na prestação dos serviços.
A respeito dos fatos de 2010, lembramos que o inquérito aberto para apuração do assunto foi arquivado em 2012 pela Justiça Federal de Brasília, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), por falta de provas, conforme divulgado pela imprensa: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/07/justica-federal-arquiva-inquerito-contra-ex-chefe-da-casa-civil.html.
FONTE-BLOG DOS CORREIOS

BLOG DOS CORREIOS

Esclarecimento sobre matéria do jornal O Estado de S. Paulo

A respeito de matéria publicada nesta segunda-feira (23), pelo jornal O Estado de S. Paulo, os Correios esclarecem que não procede a informação de que cada servidor dos Correios pagará 25,9% do salário para cobrir déficit do fundo de pensão. Tal índice não se aplica sobre o salário de todos os servidores da empresa, conforme diz equivocadamente o jornal, e sim sobre o valor dos benefícios dos participantes ativos do plano BD Saldado.
Esclarecemos que o Postalis têm dois planos (BD Saldado e PostalPrev). A contribuição extraordinária é apenas para empregados do plano BD Saldado. Os empregados admitidos após 2005 estão no plano PostalPrev, atualmente equilibrado, com cerca de 115 mil participantes ativos, que não têm qualquer alteração em suas contribuições.
Para a maior parte dos participantes do plano BD Saldado do Postalis o impacto será menor do que 6% do salário (86,94% dos empregados ativos, ou seja, 61.864 pessoas). O impacto médio para os 71.154 empregados ativos no plano será de 3,88%. Apenas três participantes terão impacto de 24,28% do salário.
Pela lei de previdência complementar, os fundos de pensão são obrigados a promover essa medida. Os Correios, como patrocinadores do plano, contribuirão de forma paritária, conforme previsto na legislação.
O déficit do plano BD saldado decorre de investimentos realizados até 2011. Parte desses investimentos foi realizada à revelia do Postalis, por administradores contratados, e o instituto tem ações em curso na Justiça visando à recuperação de todos os ativos que deram prejuízo — entre elas, contra a gestora Atlântica e o banco BNY Mellon —, com decisões favoráveis até o momento.
Em 2013, os Correios indicaram um novo diretor para a área de investimentos do fundo e a diretoria da estatal tem realizado reuniões periódicas com a direção do Postalis, para acompanhar o plano de ação de solução de déficit.
Segue quadro que mostra o percentual de desconto nos salários dos participantes do plano BD Saldado e as quantidades de empregados: 
Percentual de desconto nos salários
Empregados ativos
Quantitativo
1,74%
43.869
61,65%
4,35%
17.995
25,29%
7,27%
6.721
9,45%
10,21%
1.974
2,77%
13,14%
456
0,64%
16,09%
103
0,14%
19,17%
23
0,03%
22,00%
10
0,01%
24,28%
3
0,00%
3,88% (média)
71.154
100%
FONTE - BLOG DOS CORREIOS

SINTECT-RS

 
[26/03/2015]

Recibo de pagamento do trabalhador: Sentença favorável ao SINTECT-RS

O SINTECT-RS assegurou mais uma vitória aos trabalhadores. O Sindicato foi vitorioso no processo que tratava do não fornecimento dos recibos de pagamento para os trabalhadores. Assim, a partir de agora, a empresa sempre deverá entregar para todos os trabalhadores, os contracheques, no prazo de até cinco dia após os pagamentos.
Essa decisão é importante, pois diversos trabalhadores estavam com dificuldades para comprovar a suas rendas em lojas/bancos, em virtude do descaso da empresa.
Os trabalhadores devem, agora, fiscalizar o cumprimento da decisão, pois se houver descumprimento, haverá multa de R$ 100,00 ao dia por empregado. Assim, em qualquer caso de descumprimento da decisão, é importante entrar imediatamente em contato com o Sindicato.

VEJA AQUI A SENTENÇA NA ÍNTEGRA

Assessoria de Comunicação
C/Informações da Assessoria Jurídica
26/03/2015 16:29:12


FONTE-SINTECT-RS

SINTECT-AL

 
25/03/2015

Ministério Público do Trabalho emite parecer sobre adicional de Periculosidade para carteiros motorizados

 Foto: web


O Ministério Público do Trabalho emitiu, em 20 de março de 2015, parecer favorável sobre o direito de adicional de periculosidade para os carteiros motorizados. A decisão foi tomada após a ECT ajuizar ação de Dissídio Coletivo para não pagar o adicional de periculosidade estabelecido em lei para os trabalhadores que usam motocicleta durante a execução de suas atividades laborais.
O Tribunal Superior do Trabalho irá julgar a ação, após a conclusão do relatório da ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo. Quando estiver pronto, o parecer da ministra será apresentado ao Pleno do TST para julgamento em data ainda a ser definida.

Confira a conclusão do MPT sobre a ação.

Opina-se, portanto, pelo acolhimento da preliminar suscitada pela FENTECT para se declarar a ilegitimidade passiva da Federação Interestadual dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios - FINDECT, determinando-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do inc. IV do art. 267 do CPC, em relação a essa entidade, e, no mérito, pela improcedência do pedido de compensação dos benefícios, interpretando-se que o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou coleta Externa - ADC e o Adicional de Periculosidade possuem naturezas e fundamentos jurídicos distintos, devendo ser pagos cumulativamente aos empregados da Suscitada que atuam no exercício efetivo da atividade postal externa de Distribuição e/ou Coleta em vias públicas com utilização de motocicleta.
Se preferir, clique no link abaixo e leia a decisão, na íntegra do MPT:
sexta-feira, 20 de março de 2015

SINTECT-AL

 
[19/03/2015]

TST determina que sindicatos mantenham 80% do efetivo durante greve nos Correios
Os serviços prestados pelos Correios são essenciais e não podem ser interrompidos completamente. Este foi o entendimento da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria de Assis Calsing, ao determinar que a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) garanta que ao menos 80% dos funcionários permaneçam em seus postos de trabalho na greve anunciada para ser deflagrada.
A liminar foi concedida à estatal na última terça-feira (17/3), antes do início da paralisação, anunciada para começar nesta quarta (18/3). A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.
De acordo com os autos, a greve foi anunciada por conta da criação da subsidiária CorreiosPar. As outras reivindicações seriam a contratação imediata de novos funcionários, jornada de seis horas de trabalho para atendentes, mais segurança nas agências, retirada da direção da empresa e eleição direta para todos os cargos.
Segundo os Correios, a empresa recebeu os comunicados dos sindicatos informando que as paralisações aconteceriam antes mesmo das assembleias de funcionários acontecerem.
Em sua decisão, Maria de Assis Calsing (foto) negou parcialmente o pedido feito pela estatal, que pleiteava a suspensão total da paralisação anunciada. “Tal pretensão não encontra êxito, numa cognição sumária, até porque a concessão da medida pleiteada seria de todo satisfatória e demandaria um juízo de valor definitivo sobre a qualificação da greve”, disse a ministra.
No entanto, a magistrada reconheceu que a paralisação seria “precoce” por conta da falta de negociação entre funcionários e Correios. A ministra também disse “escapar à compreensão” o fato de alguns sindicatos notificarem a empresa sobre a paralisação antes da realização de assembleias e ponderou que, os serviços prestados pela estatal são inequivocamente essenciais de acordo com a Lei 7.783/89 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Além de determinar a manutenção mínima de 80% do contingente de funcionários em seus postos de serviço, a ministra também proibiu os sindicatos de impedirem o trânsito de bens, pessoas e cargas postais em todas as unidades da empresa.
Processo 4751-83.2015.5.00.0000


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SINTECT-AL

 
[19/03/2015]

PCCS 95 X PCCS 2008

O SINTECT/RS segue visitando as unidades e repassando orientações referentes aos PCCS. Está sendo disponibilizada uma declaração que serve para substituir o antigo termo de não aceite feito pela nossa entidade sindical na gestão passada. Por isso orientamos aos trabalhadores que ainda não preencheram a declaração, que o façam o mais breve possível. Obviamente, aqueles que desejam retornar ao PCCS de origem, o 95.
Lembramos que o prazo de entrega da declaração é de até o dia 20/03/15, pois teremos que apresentar as declarações, bem como sua listagem, em audiência dia 24/03/15 na Justiça do Trabalho. Esta será nossa última oportunidade em retornar ao PCCS 95.
Perguntas e respostas sobre a migração de PCCS:
1. Todos podem assinar a declaração?
Não, apenas quem entrou na empresa até dezembro de 2008, salvo alguma situações que podem ser discutidas separadamente, como aqueles que fizeram o concurso até dezembro de 2008 e outras situações como editais que não previam o PCCS 08 e não citavam o cargo de Agente de Correios.
2. Eu posso ser penalizado de alguma forma se decidi mudar de PCCS?
Não, nenhum trabalhador pode ser penalizado, discriminado em virtude de sua escolha, nem pode ser impedido de se cadastrar em RIs, SNT ou qualquer outra forma de recrutamento interno.
3. Se eu já tenho ação referente aos PCCs, eu posso preencher a declaração?
Sim, na dúvida preencha. Normalmente as ações já existentes são referentes a anos anteriores a 2008, mas essa é uma dúvida que pode ser facilmente sanada através de seu advogado.
4. Aposentados podem assinar?
Depende de qual ano houve a aposentadoria. Se foi após 2006, talvez sim, precise, mas o mais importante é saber quando foi a aposentadoria e em qual PCCS estava enquadrado, se no 95 (como Carteiro, Atendente ou OTT) não, mas se estava no 2008 como Agente de Correios, sim.
5. Quem está em afastamento pode preencher?
Sim pode, se estiver enquadrado nos critérios do item 1.
6. Como ficarão as diferenças das progressões salariais?
Após ser feito o enquadramento ao PCCS/95, os trabalhadores deverão procurar o jurídico do Sindicato para ver a questão das progressões salariais, pois esse processo não discute valores, apenas o enquadramento.


ATENÇÃO!
Atualmente alguns trabalhadores se mantém no PCCS 95, mas acabamos constatando que irregularidades vêm acontecendo com o pagamento de suas progressões. O SINTECT/RS orienta a TODOS que estão enquadrados no PCCS 95 a fiscalizarem suas progressões através da intranet, pelo fato de que, ou a empresa não está pagando as progressões, ou está pagando num percentual de 2% a 2,5%, quando deveria estar pagando referente a 5%.


QUADRO COMPARATIVO
Muitos trabalhadores ainda têm alguma dúvida com reação aos benefícios dos PCCs e sobre qual deles seria melhor para ele. Abaixo apresentaremos um quadro comparativo dos PCCs e cada um pode fazer sua própria avaliação. A direção do Sindicato tem como unanimidade a escolha pelo PCCS 95 como o mais vantajoso.
Veja aqui o quadro comparativo.
Assessoria de Comunicação
19/03/2015 16:49:18

Para entrar em contato com a Secretaria jurídica do SINTECT-RS:
Rodrigo Cardoso Medina Alves - Secretário de Assuntos Jurídicos
Fones (51) 8580.8945 OI e WhatsApp | 8230.4548 - TIM | 9781.1340 - VIVO


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SINTECT-AL

05/03/2015

Dissídio sobre adicional para carteiros motociclistas será julgado pela SDC




     A empresa comunicou hoje ao vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto na audiência do dia 21/3.
Representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e dos empregados não chegaram a um acordo em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (4) quanto ao pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta (AADC) para os carteiros que trabalham com motocicletas. A empresa comunicou ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto pelo TST na última audiência do dia 21 de março.
     Sem a possibilidade de acordo, o vice-presidente determinou o envio do processo de dissídio coletivo para parecer do Ministério Público do Trabalho, antes do sorteio do ministro relator para julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).
     Em audiência do dia 21, os representantes da ECT e dos empregados haviam se comprometidos a analisar proposta de acordo apresentada pelo ministro Ives Gandra. Nos termos propostos, os carteiros motorizados passariam a receber o adicional de periculosidade, o AADC e a "gratificação de função convencional", reduzida esta última em torno da metade do valor pago a título de adicional de periculosidade.
     A audiência de conciliação é uma das etapas do dissídio coletivo ajuizado pela ECT tendo com o objetivo a interpretação, pelo TST, do termo de compromisso que criou o adicional em 2007. O cerne da controvérsia está no fato de que a Lei 12.997/2014 alterou o artigo 193 da CLT para estender o adicional de periculosidade aos trabalhadores motociclistas, e o termo de compromisso que criou o AACD prevê a sua eliminação em caso de criação de benefício similar por lei.
     Os carteiros motociclistas alegam que a extinção do AACD somente para eles, em função da nova lei, os equipararia aos carteiros que fazem entregas a pé, uma vez que passariam a receber apenas o adicional de periculosidade e, os demais, o AACD, no mesmo percentual de 30%. Por isso, pretendem o recebimento dos dois adicionais. A empresa, por sua vez, pretende saber se a acumulação tem amparo normativo.
Processo: DC-27307-16.2014.5.00.0000

FONTE: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=101338 

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