A respeito da matéria publicada pelo jornal O Globo neste domingo (29), os Correios esclarecem que não houve compra de participação de qualquer companhia aérea pela estatal até este momento, tampouco contratação direta para prestação de serviços.

As empresas que atualmente prestam serviço de transporte aéreo de carga para os Correios foram contratadas por meio de procedimentos licitatórios (pregão eletrônico).

A empresa não tem conhecimento de que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha a interpretação citada pelo jornal. A revisão do modelo de operação da Rede Postal Noturna atende recomendações dos próprios órgãos de controle (Tribunal de Contas da União-TCU e Controladoria Geral da União-CGU) no sentido de que os Correios buscassem alternativas para realizar o transporte aéreo de carga.

Desde então, o projeto tem sido desenvolvido sempre dentro das normas legais, especialmente as previstas pela Lei de Licitações.

De forma a informar corretamente a sociedade, os Correios tornam públicas as perguntas feitas pelo jornal O Globo e as respostas fornecidas pela assessoria de imprensa:

PERGUNTA: Vamos publicar uma reportagem sobre processo aberto pelo TCU para investigar a compra dos Correios de 49,99% da Rio Linhas Aéreas e a posterior contratação da empresa para a prestação de serviços postais noturnos. Preciso de algumas informações, por favor. A compra dos 49,99% já ocorreu? Quando? Quanto foi desembolsado no negócio?

RESPOSTA: O negócio ainda não foi fechado. Os Correios estão aguardando a aprovação do Ministério da Fazenda para prosseguir com as demais aprovações dos órgãos estatutários.

PERGUNTA: A empresa já foi contratada e já presta os serviços? Qual o valor dos contratos?

RESPOSTA: Não. Como a operação não foi fechada, não há contratos nem prestação de serviços dela decorrentes. Contudo, a empresa RIO é uma das empresas atualmente contratadas pelos Correios, mediante procedimentos licitatórios (pregão eletrônico), que prestam serviços na Rede Postal Noturna.

PERGUNTA: A unidade técnica do TCU interpretou que “eventual contratação direta” da Rio Linhas Aéreas pode se configurar “burla à licitação e consequente inobservância aos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, entre outros”. Qual a posição dos Correios a respeito?

RESPOSTA: Até esta data os Correios não têm conhecimento dessa interpretação do TCU. Caso o negócio venha a ser concretizado, a contratação será realizada nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (art. 24, XXIII), e conforme Súmula 265/2011 do TCU, a qual prevê que a contratação de controladas, com base no art. 24, inciso XXIII, somente é admitida nas hipóteses em que houver, simultaneamente, compatibilidade com os preços de mercado e pertinência entre o serviço a ser prestado ou os bens a serem alienados ou adquiridos e o objeto social das mencionadas entidades.

Ressaltamos que a revisão do modelo de operação da RPN atende ainda às recomendações dos próprios órgãos de controle (Tribunal de Contas da União-TCU e Controladoria Geral da União-CGU) no sentido de que os Correios buscassem alternativas para realizar o transporte aéreo de carga.

PERGUNTA: Por que os Correios pediram mais tempo para a entrega dos documentos solicitados pelo TCU?

RESPOSTA: Para que os Correios possam demonstrar como todo o processo se desenvolveu, por meio de apresentação a ser realizada para os técnicos do TCU, em lugar de apenas enviar as respostas.

PERGUNTA: O que fundamentou a seleção da Rio Linhas Aéreas? Por que ela foi a empresa escolhida?

RESPOSTA: Os Correios contrataram uma instituição especializada em fusões e aquisições (Merges & Acquisitions, M&A). O advisor  analisou as principais empresas do mercado – observando as necessidades operacionais dos Correios -, e através de auditorias, diligências, e exaustivas análises econômico-financeiras, de riscos jurídicos e operacionais, ao cabo dos trabalhos, indicou essa empresa como a melhor alternativa.

PERGUNTA:  A estatal tem o controle da empresa adquirida?

RESPOSTA: O negócio ainda não foi fechado. Quando for, a proposta de Acordo de Acionistas prevê que os Correios tenham o controle da empresa.

PERGUNTA: A Rio Linhas Aéreas já obteve diversos contratos dos Correios, disputando, inclusive, com a MTA, suspeita de lobby na Casa Civil e de contratos irregulares na estatal, num escândalo que levou à queda de Erenice Guerra em 2010. No caso da Rio Linhas Aéreas, havia a isenção necessária para a empresa ser a selecionada?

RESPOSTA: A Rio Linhas Aéreas presta serviços para os Correios desde 2010, com elevada eficiência operacional, e tem mantido regularidade no cumprimento de suas obrigações legais, além de conduta e idoneidade adequadas no relacionamento institucional e na prestação dos serviços.

A respeito dos fatos de 2010, lembramos que o inquérito aberto para apuração do assunto foi arquivado em 2012 pela Justiça Federal de Brasília, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), por falta de provas, conforme divulgado pela imprensa: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/07/justica-federal-arquiva-inquerito-contra-ex-chefe-da-casa-civil.html.

FONTE-BLOG DOS CORREIOS