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domingo, 26 de fevereiro de 2012
NOTICIAS DO SINCOTELBA - SALVADOR - BA
Postado em 05/02/12
Justiça Trabalhista da Bahia determina reabilitação profissional de funcionária dos Correios
Advogados do escritório Alino e Roberto em Salvador (BA)conseguem tutela antecipada em ação que requer reabilitação profissional e pagamento de danos morais à funcionária vítima de doença ocupacional.
Advogados do escritório Alino e Roberto em Salvador (BA)conseguem tutela antecipada em ação que requer reabilitação profissional e pagamento de danos morais à funcionária vítima de doença ocupacional.
A Unidade Salvador do escritório Alino & Roberto e Advogados conseguiu tutela antecipada perante a 1ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) para que uma agente dos Correios seja encaminhada ao programa de reabilitação profissional perante o INSS, no prazo de 10 dias, sob pena da empresa pagar multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento da decisão. Ela é filiada ao Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba), a quem A&R presta assessoria jurídica.
Na decisão tomada ontem (31) em primeira audiência, requereu-se a juntada de novos documentos, dentre eles: extrato do FGTS; contracheque comprovando o não pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da empresa; a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); e guias de serviço externo; que fazem prova que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não cumpriu a determinação do médico do trabalho, que apontou a necessidade de afastamento imediato da trabalhadora das funções de carteiro devido ao desenvolvimento de doença ocupacional.
Nova audiência foi marcada para o dia 09/02/2012, às 14h10, onde deverá ser requerida a realização de perícia para constatação do acidente de trabalho sofrido (doença ocupacional).
Os advogados de A&R pedem na ação trabalhista o encaminhamento da funcionária ao programa de reabilitação perante o INSS, desde já afastando-a das atividades de Carteiro; que seja custeado pela empresa, integralmente, as despesas médicas e medicamentosas da funcionária; o pagamento de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de lesões permanentes, que lhe causaram (e ainda causam) profunda dor; assim como o pagamento da PLR.
O caso
M.J.C. foi admitida por concurso público em 1997 para exercer o cargo de carteiro, atividade que exerce há mais de 14 anos, cuja rotina consiste na distribuição e coleta de encomendas; subir e descer ladeiras e escadarias, muitas vezes, em terrenos irregulares, sempre carregando peso excessivo de aproximadamente 20 a 30 quilos diariamente. Além disso, as atividades de carteiro importavam em descarregar as encomendas do caminhão e arrumar nos caixotes, bem como na realização de triagem das correspondências/encomendas, com realização de movimentos repetitivos e com sobrepeso.
Em 2006, devido à rotina acima mencionada, aliada à exaustiva carga horária, passou a sentir severas dores nas articulações dos dois ombros, na lombar e na cervical, razão pela qual foi encaminhada à assistência médica. Diagnosticou-se diversas patologias, entre elas: tendinoses nos dois ombros, espondilose na lombar e espondilose na cervical.
Em documento emitido pela ECT em 28/03/2001, e dirigido ao INSS, concluiu-se por encaminhar a funcionária para a reabilitação profissional, tendo em vista a incompatibilidade das diversas patologias osteomusculares apresentadas e as atividades desenvolvidas na função de Carteiro, bem como pela prorrogação do benefício previdenciário.
Nesse sentido, em 02/06/2011, após acompanhamento médico no Ambulatório de Doenças do Trabalho, o CESAT – Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador – emitiu relatório médico, com base nos exames clínicos e no histórico ocupacional de M.J.C., onde concluiu que há relação entre a doença da paciente e as funções que exerceu ao longo de sua história laboral, dentre as quais se destacam a exposição ocupacional à postura inadequada e ao esforço repetitivo. Tal documento serviu para que o INSS lhe concedesse, em 26/03/2011, o auxílio-doença (B-31), retroativo a 10/02/2011 e com data de cessação do benefício em 30/08/2011.
Vale salientar que todas as avaliações feitas pelos médicos particulares especializados são no sentido de contraindicar o exercício de atividades que exijam: sobrecarga para a estrutura dos ombros e da coluna, e solicitando o afastamento das atividades que exijam tais esforços.
Ocorre que, apesar de constar recomendações tanto da própria empresa e do CESAT, no sentido de prorrogar o benefício e encaminhar a funcionária para o processo de Reabilitação Profissional, o INSS nada fez em relação a esses fatos.
Em 15/08/2011, data prevista para a alta previdenciária, em atenção ao pedido da funcionária para prorrogação e conversão do benefício em auxílio-doença (B-91), o INSS concedeu o pedido, estendendo o recebimento do benefício auxílio-doença acidentário até 14/09/2011.
Assim, em 15/09/2011, por não possuir condições de retornar as suas funções laborais, tendo em vista continuar sentindo dores intensas nos ombros e na coluna, quando do retorno ao trabalho, M. J. C. entrou com pedido de reconsideração no INSS. Nesse ínterim, os Correios, após realizar exame médico de retorno, constatou que a funcionária permanece inapta para exercer a função de Carteiro, solicitando ao INSS, novamente, a prorrogação do benefício e a Reabilitação Profissional dela para cargo diverso.
Em 24/10/2011, o INSS negou o pedido de reconsideração, tendo a empregada retornado ao trabalho, mesmo após o reconhecimento da incapacidade/doença ocupacional pela própria empresa. Conforme Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido pela ECT em 24/10/2011, a funcionária encontra-se apta para o trabalho, porém com restrições destacadas pelo médico do Trabalho, que recomendou o retorno “em atividade restrita por 30 dias a partir de hoje, evitando realizar tarefas que sobrecarreguem os ombros”. As orientações médicas, no entanto, não estão sendo observadas pela empresa.
Além disso, M. J. C. necessita manter tratamento médico e medicamentoso para o alívio dos sintomas, o que demanda gastos para a aquisição dos medicamentos, não tendo a ECT custeado quaisquer despesas neste sentido. Tampouco tem custeado os tratamentos médicos e terapêuticos da funcionária, que têm pago integralmente seu próprio tratamento médico e fisioterápico.
Processo: 0001234-68.2011.5.05.0001
Texto: Andréa Mesquita/Assessoria de Imprensa A&R
Foto: Paulo Campos/Portal RAC
FONTE-SINCOTELBA.
NOTICIAS DO SINCOTELBA - SALVADOR - BA
FONTE-SINCOTELBA. |
sábado, 25 de fevereiro de 2012
NOTICIAS DO BLOG DO CARTEIRO LIGEIRINHO.
Paulo Henrique Amorim é condenado por racismo contra jornalista
O Tribunal de Justiça de Brasília condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a se retratar e a pagar uma multa de R$ 30 mil ao também jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo. A sentença proferida pelo juiz Daniel Felipe Machado considerou os comentários de Amorim em seu blog Conversa Afiada como racistas e ofensivos. Na ocasião, o jornalista da TV Record chamou o colega de profissão de "negro de alma branca" e insinuou que Heraldo fosse empregado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.Após uma audiência de conciliação no dia 15 de fevereiro, ficou decidido que Amorim deverá "publicar nos jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, nos cadernos de política, economia ou variedades", no prazo de 20 dias, um texto com o título "Retratação de Paulo Henrique Amorim Concernente à Ação 010.01.1.043464-9".
FONTE- BLOG DO CARTEIRO LIGEIRINHO.
FONTE- BLOG DO CARTEIRO LIGEIRINHO.
ESCRAVIDÃO NO SÉCULO XXI NÃO É NOVIDADE , TORNOU- SE UMA COISA NORMAL . APENAS MUDOU DE NOME , CHAMA-SE MODERNIZAÇÃO.
COMPANHEIROS DO CDD PONTA VERDE EM MACEIÓ - AL , SOMOS SOLIDÁRIOS A VCS . SITUAÇÕES SEMELHANTE ESTÁ ACONTECENDO FREQUENTEMENTE EM TODO BRASIL.INFELIZMENTE JÁ FAZ PARTE DA NOSSA ROTINA.
NOTICIAS DO SINTECT-AL
25/02/2012
CDD Ponta Verde, uma senzala em pleno século XXI
*Abraão Ferreira da Silva
O CDD Ponta Verde é uma unidade de distribuição domiciliar dos Correios localizado em uma das áreas mais nobres da cidade de Maceió. Por incrível que pareça esta unidade opera em uma casa improvisada. Não possuímos as menores condições de trabalho, tudo por aqui beira o caos: localização péssima, sem estacionamento, sem monitoramento e segurança alguma. A área é limitada para atendimento ao público, o local para armazenamento de objetos é desproporcional ao grande volume recebido e a quantidade de funcionários para tratá-los é insuficiente. As máquinas e equipamentos estão obsoletos e para completar estamos reféns de um sistema de refrigeração caótico, de um teto com infiltração e de paredes com mofo.
O layout da unidade está totalmente despadronizado, a internet por aqui é LENTA-NET ou TARTA-NET. Antes de sairmos para a distribuição precisamos fazer nossas refeições, mas o refeitório é uma negação. Pra completar ele e nosso vestiário ficam no piso superior com refrigeração crítica e segurança precária.
O processo de TD por aqui tem pelo menos 10 falhas notórias, a saber: abastecimento irregular, método irregular, modelo ergonômico de triagem irregular, objetos ligados, endereços que não constam na lista de triagem, volume da carga incompatível com a quantidade de objetos ditos em notas, ausência do SO, faltam luvas de dedos, esponjas para molhar o dedo, ligas e EPI’s. As bicicletas estão sucateadas e as motos mais ainda.
Entretanto, sobram despreparo, desrespeito, bisbilhotagem e um nítido atentado à dignidade e aos direitos individuais de cada cidadão e cidadã, trabalhadores e trabalhadoras deste Centro de Distribuição. Não obstante é sabido de todos que esse tal “SAP" entrega aos gestores, bem no início das atividades, uma lista com suas vítimas. Quando falo em vítimas estou confrontando o quadro caótico de infraestrutura oferecido para que esses valentes trabalhadores executem suas tarefas, bem como atendam as perspectivas do MONSTRO-INCONVENIÊNCIA, aqui conhecido como SPA.
Anacronismos a parte, atualmente as condições de trabalho do CDD Ponta Verde nos remetem ao Brasil colonial e a seu vil modelo de escravidão: nele observamos o senhor de engenho, dono de tudo e de todos ambicionando grandes feitos pessoais. Porém, para garantir tais realizações dispõe da “mão-de-obra escrava”. Por conseguinte, se utiliza de sua "OTORIDADE" para nos fazer cumprir a todo custo suas ordens demandadas.
E assim passamos os dias. No CDD Ponta Verde quando se fala de relações humanas e MOTIVAÇÃO para o trabalho a impressão que temos é que enquanto trabalhamos com as condições críticas que a empresa nos oferece, "CAPITÃES DO MATO" nos observam com olhar detalhado e SISO deteriorado.
Vez por outra nos chegam com a promessa de construção de uma nova senzala. Ora, para construir outro CDD e entregá-lo em dois anos primeiro eu planejo e depois eu executo. Mas para planejar é preciso saber: o valor estimado da obra, quanto e qual a qualidade do material, quem são os fornecedores sem esquecer da preciosa mão-de-obra qualificada.
Entretanto, o que se vê por aqui (nos Correios em geral) é um planejamento arcaico e um modelo de gestão desmotivador. E por tabela, paralelamente a tudo isso, o “FEITOR”-SAP continua a nos escravizar e a nos espionar, aterrorizando nossos sonhos e perspectivas de futuro.
Mas o futuro já chegou e em pleno século XXI o CDD Ponta Verde continua uma senzala e nós trabalhadores, escravos do descaso, continuamos clamando por liberdade. Oxalá chegue o dia em que nós a alcançaremos. LIBERDADE, LIBERDADE, LIBERDADE!!!
* É delegado sindical do Sintect-AL e ativista político na categoria dos Correios.
NOTICIAS DO SINTECT-AL
25/02/2012
Mulheres comemoram 80 anos da conquista do direito ao voto
As mulheres representam hoje a maioria do eleitorado brasileiro, mas a participação delas na política ainda é tímida. Leia o que pensam as líderes femininas locais sobre o assunto:
Há oito décadas, com o decreto número 21.076 – de 24 de fevereiro de 1932 –, a jovem democracia brasileira teve um dos seus maiores avanços. Finalmente, após anos de luta, as mulheres conquistaram o direito de se manifestar nas urnas para escolher seus representantes. Mesmo que tardio, o voto significou um avanço. Atualmente, de acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as mulheres representam 51,96% do eleitorado brasileiro, contra 47,94% dos homens.
Pode ter demorado, mas o decreto surtiu ainda mais efeito há dois anos, quando o Brasil foi às urnas eleger Dilma Rousseff (PT) a primeira mulher presidente da República. E em 2008, foi a vez de Jaraguá do Sul escolher Cecília Konell (PSD) como a primeira prefeita na história do município. Antes, nos Estados, municípios, Câmaras de Vereadores e no Congresso Nacional, várias mulheres passaram a ocupar cargos públicos, tomando parte de um espaço caracterizado pela figura masculina.
Na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, a única mulher é Natália Petry (PMDB), que já presidiu o Legislativo. Na Alesc (Assembléia Legislativa de Santa Catarina), das 40 vagas, quatro cadeiras são ocupadas por deputadas. Na Câmara dos Deputados, há 44 mulheres em um universo de 513 parlamentares homens.
O decreto que autorizou o voto das mulheres foi feito pelo presidente Getúlio Vargas – dois anos depois da Revolução de 30. Com o mesmo documento, também foi criada a Justiça Eleitoral e todos os tribunais eleitorais existentes pelo país.
No entanto, antes mesmo do voto feminino virar lei nacional, o Rio Grande do Norte, em 1927, saltou na frente e liberou as mulheres para irem às urnas. A primeira a votar na América do Sul, segundo o site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do RGN, foi a professora Celina Guimarães Viana, 29 anos. Com a liberdade de participar do processo eleitoral, as mulheres daquele Estado também puderam ser votadas e algumas foram eleitas.
Números das mulheres na política:
Câmara dos Deputados: 513 vagas e 44 mulheres
Senado Federal: 81 vagas e 10 mulheres
FONTE:SINTECT-AL
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
NOTICIAS DO SINTECT-AL
24/02/2012
Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar
Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como abusiva cláusula dos planos de saúde que limitam despesas com internação hospitalar nem de tempo de internação.
A tese foi fixada no julgamento de recurso especial contra decisão da Justiça paulista, que considerou legal a cláusula limitativa de custos em primeiro e segundo graus. Mas a Quarta Turma entendeu que a cláusula era sim abusiva, principalmente por estabelecer montante muito reduzido, R$ 6.500, incompatível com o próprio objeto do contrato de plano de saúde. "Esse valor é sabidamente ínfimo quando se fala em internação em unidade de terapia intensiva (UTI), conforme ocorreu no caso em exame", afirmou o relator, ministro Raul Araújo.
O ministro ressaltou que o bem segurado é a saúde humana, sendo inviável a fixação de um valor monetário determinado, como acontece com o seguro de bens materiais.
Fonte:
Fonte:
FONTE-SINTECT-AL
NOTICIAS DO SINTECT-AL
24/02/2012
Começa a tramitar no Senado PEC que garante proventos integrais a aposentados por invalidez
Aprovada com o número 270/08 na Câmara dos Deputados, a PEC que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente começou a tramitar no Senado, onde segue inicialmente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), postou no Twitter que tem recebido manifestações sobre a emenda e que trabalhará por sua aprovação no Senado. A iniciativa alcança servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da promulgação da Emenda Constitucional 41, que constitui a última reforma da Previdência. A proposta garante aos aposentados por invalidez permanente paridade de reajuste de vencimentos com quem está na ativa.
A PEC foi aprovada na Câmara por 428 votos a 3, com uma abstenção. De acordo com o texto, o servidor que entrou no serviço público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplina o tema.
Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos. A última reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente, mas com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. A exceção era apenas para a aposentadoria decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.
A PEC, que acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, se promulgada, estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional.
Editado por Sintrajufe/RS, com informações da Agência Senado
NOTICIAS DO SINTECT-AL
24/02/2012
PESQUISA FGV - Ministério Público é uma das três instituições mais confiáveis
O Ministério Público (MP) está entre as três instituições mais confiáveis e honestas para a população brasileira, de acordo com a pesquisa Índice de Confiança na Justiça no Brasil - ICJBrasil, da Fundação Getulio Vargas (FGV). O levantamento, realizado pela Escola de Direito da FGV de São Paulo, foi divulgado neste mês, na página da FGV na internet. O material vem sendo preparado desde 2009. Segundo o ICJBrasil, o MP aparece em terceira posição, com 51% de índice de confiança, ficando atrás apenas das Forças Armadas e da Igreja Católica. Grandes empresas ficaram em quarto lugar, a imprensa escrita, em quinto, e o Judiciário em sexto.
Na apresentação do trabalho, os responsáveis pelo levantamento informam que o objetivo do ICJBrasil é retratar sistematicamente a confiança da população brasileira no Poder Judiciário. Para a pesquisa, foram ouvidas 1.550 pessoas, de diferentes estados do País, entre eles Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal. Confira aqui a íntegra do relatório.
Paraná
O Ministério Público do Paraná realiza pesquisa similar para aferir a imagem que a população tem da instituição. O trabalho começou em janeiro e deve ser concluído em março. Estão sendo consultados cidadãos de 33 municípios paranaenses, moradores das 10 mesorregiões geográficas do estado (definidas pelo IBGE).
Além de avaliar a imagem do MP-PR, a pesquisa proporcionará um levantamento regionalizado de informações referentes às demandas da população em áreas coletivas, como saúde, educação, segurança pública, direitos de crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência, entre outros. Estes dados deverão facilitar o mapeamento das prioridades na atuação ministerial.
" A partir deste resultado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, poderá alinhar suas ações estratégicas às expectativas da população paranaense a fim de agregar maior efetividade à atuação do MP-PR ", afirma o procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
Confiança nas instituições conforme o ICJBrasil, da FGV:
Fonte: MPPR
SINTECT-AL
NOTICIAS DO BLOG DOS CORREIOS.
Enchente do Rio Acre suspende envio para o Estado
Devido à cheia do Rio Acre, os Correios vão suspender a partir da segunda-feira (27) o envio de objetos postais para o Acre e a postagem de objetos a partir daquele Estado da Federação.
A carga que já se encontra nas unidades de distribuição de Rio Branco (AC) será entregue na medida em que as vias de acesso permitam que o serviço seja efetuado. Os moradores da capital que foram atingidos pela enchente podem se dirigir aos Centros de Distribuição Domiciliária para buscar seus objetos. No interior do Estado, com exceção dos municípios em situação de calamidade, a entrega da carga que já se encontra disponível no local está sendo feita normalmente.
Não há objetos danificados pelas chuvas. Tão logo a situação se normalize, a entrega dos objetos com destino ao Acre, bem como a postagem a partir daquela unidade da Federação, serão regularizadas.
Premiação do Concurso Internacional de Cartas será no Qatar
O grande vencedor do 41º Concurso Internacional de Cartas, promovido pela União Postal Universal (UPU), será convidado a receber o prêmio da etapa mundial em Doha, no Catar. A premiação ocorrerá durante o 25º Congresso Postal Universal, previsto para setembro e outubro.
Os Correios, responsáveis pelo concurso no país, recebem as inscrições até o dia 16 de março. O tema este ano é “Escreva uma carta a um atleta ou a uma personalidade esportiva que admira para lhe dizer o que significam os Jogos Olímpicos para você”. As redações, de estudantes de até 15 anos, precisam ser escritas em língua portuguesa, ter relação estrita com o tema e conter no máximo 800 palavras. Podem participar escolas públicas e particulares. Para mais informações acesse o edital do concurso aqui.
Serão premiados os três primeiros colocados nas etapas estaduais e o primeiro colocado da etapa nacional. TV de LED de32”, notebook, computador, impressora e som portátil são alguns dos prêmios que aluno e escola poderão ganhar. O resultado do concurso será divulgado no final de abril.
FONTE- BLOG DOS CORREIOS
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
NOTICIAS DO SINTECT-RN
Senado derruba portaria do ponto eletrônico; CTB critica
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quista-feira (15) o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o sistema de ponto eletrônico.Em nota, o Senado informou que a medida ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa da Casa.
De acordo com relatório apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), o ponto eletrônico gera uma série de custos para as empresas e o “sucateamento de todos os equipamentos e práticas adotadas há mais de 20 anos”. Ainda segundo o relatório, o senador argumenta que o sistema não garante que sejam evitadas fraudes na marcação do ponto, pois nada impede que empregado e patrão cheguem a um acordo para que não sejam marcadas as horas extras.
Em entrevista ao Vermelho, Eduardo Navarro, secretário de Comunicação da CTB, disse que o ponto eletrônico se converte em uma conquista para os trabalhadores, pois garante a segurança do cumprimento da jornada.
“A CTB entende que essa postura do Senado foi desnecessária e se há algum problema na aplicação da Portaria, o melhor passo é sentar e debater para o aperfeiçoamento. Agora usar como argumento que isso encarece não nos parece o melhor encaminhamento”, explica o sindicalista.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, estranha essa posição e a vê com desconfiança, uma vez que o Ministério do Trabalho é favorável a criação de mecanismos que aumentem o controle para corrigir os problemas e distorções geradoras de fraudes em prejuízo dos empregados.
“Vamos desenvolver ações para que esse decreto seja rejeitado no plenário do Senado porque o projeto vem contra os interesses dos trabalhadores assegurou o dirigente.
Em declaração à imprensa, Guiomar Vidor diz que uma solução para a argumentação sobre o alto custo pode ser a aplicação de uma medida para as empresas abatam de seus impostos o valor da aquisição do equipamento.
Joanne Mota, da Redação do Vermelho, com agências
De acordo com relatório apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), o ponto eletrônico gera uma série de custos para as empresas e o “sucateamento de todos os equipamentos e práticas adotadas há mais de 20 anos”. Ainda segundo o relatório, o senador argumenta que o sistema não garante que sejam evitadas fraudes na marcação do ponto, pois nada impede que empregado e patrão cheguem a um acordo para que não sejam marcadas as horas extras.
Em entrevista ao Vermelho, Eduardo Navarro, secretário de Comunicação da CTB, disse que o ponto eletrônico se converte em uma conquista para os trabalhadores, pois garante a segurança do cumprimento da jornada.
“A CTB entende que essa postura do Senado foi desnecessária e se há algum problema na aplicação da Portaria, o melhor passo é sentar e debater para o aperfeiçoamento. Agora usar como argumento que isso encarece não nos parece o melhor encaminhamento”, explica o sindicalista.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, estranha essa posição e a vê com desconfiança, uma vez que o Ministério do Trabalho é favorável a criação de mecanismos que aumentem o controle para corrigir os problemas e distorções geradoras de fraudes em prejuízo dos empregados.
“Vamos desenvolver ações para que esse decreto seja rejeitado no plenário do Senado porque o projeto vem contra os interesses dos trabalhadores assegurou o dirigente.
Em declaração à imprensa, Guiomar Vidor diz que uma solução para a argumentação sobre o alto custo pode ser a aplicação de uma medida para as empresas abatam de seus impostos o valor da aquisição do equipamento.
Joanne Mota, da Redação do Vermelho, com agências
FONTE-SINTECT-RN
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